Prefeitura Municipal De Passo De Torres, Inciso Ii Da Lei Federal N 14.133, De 2021, Encontra - SC
Contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto de Recuperação de Área Degradada ( PRAD), com vistas à regularização e reabilitação ambiental de área que era utilizada como lixão no município de Passo de Torres, em conformidade com as exigências dos órgãos ambientais competentes e com a legislação ambiental vigente, conforme as especificações mínimas constantes nesta dispensa de licitação, termo de referência e demais anexos, no prazo de 03 ( três) dias úteis. Data e horário de início das pr