Licitações de Servicos Impressao

O edital prevê que os produtos deverão ser fornecidos em até 05 cinco dias úteis após o recebimento da solicitação ou ordem formal emitida pelo setor responsável ou pela secretaria solicitante.

O edital prevê que o pagamento será efetuado ao fornecedor em até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras municipal, acompanhada das certidões negativas de débitos referentes à regularidade fiscal e trabalhista legalmente exigíveis.

O edital prevê que a garantia de proposta não poderá ser superior a 1 um por cento do valor estimado para a contratação.

O edital prevê que o critério de julgamento será por menor preço por item.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital prevê que fica facultada à administração solicitar do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar a comprovação de amostras, exame de conformidade eou prova de conceito, conforme o caso, em até 5 cinco dias úteis após o recebimento da solicitação.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei de licitações ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que o objeto ora licitado está orçado no valor total de r ****, 80 um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos.

O edital prevê que poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no portal de compras públicas www. ***. *. *, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

A entrega inicial e instalação das máquinas ocorrerá em duas fases: aceite dos equipamentos, até cinco 05 dias corridos, a partir da assinatura do contrato e instalação dos equipamentos e soluções de software, até 10 dez dias corridos, contados a partir do aceite dos equipamentos.

O pagamento poderá ser efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente.

Será exigida a garantia da contratação de que trata os arts. 96 e seguintes da lei n. 14. 133/2021, no percentual de 2 dois por cento do valor contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada mediante o Sicaf, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no Sicaf serão enviados por meio do sistema em formato digital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê a execução dos serviços com periodicidade em agosto de 2026.

Para a emissão da ordem de serviço, será obrigatória a apresentação de amostra pronta e finalizada para os itens de confecção de blusa e camisa.

O prazo de entrega dos bens é de 20 vinte dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após o recebimento definitivo do objeto, desde que não haja fator impeditivo provocado pela contratada. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada por servidor competente, acompanhada da respectiva ordem de fornecimento e das certidões de regularidade fiscal.

A contratada prestou garantia na modalidade de [modalidade não especificada no trecho], no valor de R [valor não especificado no trecho] equivalente a 1 um por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira constam no item 9. 11 e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há exigência de visita técnica.

Não há apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A estimativa para a aquisição poderá ser vista no relatório de pesquisa de preços anexo nos autos. Assim com estimativa aproximada anual de R ****,80 (novecentos e cinquenta mil cento e setenta e nove reais e oitenta centavos).