Licitações de Servicos Impressao

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo de 5 cinco dias úteis a contar da data do envio da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias úteis após execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O edital prevê que os produtos deverão possuir garantia conforme código de defesa do consumidor.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e trabalhistas, além de comprovação de aptidão técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 5% sobre o valor estimado dos itens/serviços prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar por até dois anos, e declaração de inidoneidade.

O valor global estimado é de R$ ****,25 (trinta e um mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos).

O edital prevê que os itens deverão ser entregues em até 20 dias corridos após a emissão/envio da autorização de fornecimento (AF).

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, contados do recebimento definitivo, da apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura no protocolo do órgão contratante, mediante depósito/transferência bancária.

A licitante vencedora deverá prestar garantia mínima de 12 meses de todos os itens entregues.

O critério de julgamento e classificação adotado será o de menor preço por item.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para o presente processo de licitação é obrigatória a apresentação de amostras, que deverão ser apresentadas em até 03 dias úteis após a convocação, no centro administrativo municipal.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O custo estimado total da presente contratação é de R$ ****,30.

O prazo para entrega e instalação de novos equipamentos é de 30 dias corridos após a emissão da Ordem de Início de Serviço (OIS).

Os pagamentos serão creditados em conta corrente indicada pela contratada, até o 30º dia após o recebimento da nota fiscal eletrônica e atestado de recebimento, desde que satisfeitas as condições estabelecidas no edital.

A contratada prestará garantia de 5% do valor do contrato, com validade durante a execução do contrato e mais três meses após o término.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observados os prazos de fornecimento, especificações técnicas e demais condições definidas no edital.

A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos como inscrição cadastral, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, além de qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa moratória (0,10% ao dia até 2% do valor do contrato), multa compensatória (5% do valor total do contrato em caso de inexecução total) e suspensão de licitar e impedir de contratar por até 2 anos.

A licitante poderá realizar visita técnica para conhecer a infraestrutura, devendo agendá-la com antecedência e até 1 dia útil anterior à abertura das propostas.

Qualquer cidadão poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.