Licitações de Helicoptero

A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no prazo de 05 cinco dias úteis a partir da emissão da ordem de fornecimento, independente de quantidade, no local indicado pela contratante, dentro do município de Buriti dos Lopes PI.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras de Buriti dos Lopes PI, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O contrato prevê que caso a soma total das penalidades aplicadas em função do não atendimento dos indicadores ultrapasse 30 trinta por cento do faturamento mensal máximo, será considerado para efeito de desconto no valor mensal previsto para o pagamento o percentual de 30 trinta por cento.

A incidência reiterada do percentual máximo de glosa aqui registrado ensejará em instrução processual para rescisão de contrato.

O prazo máximo para a entrega será de 120 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato. Em caráter excepcional, poderá ser admitida a entrega inicial da aeronave em condições regulares de voo, com posterior instalação de acessório ou equipamento cujo atraso decorra de fato comprovadamente alheio à vontade da contratada, desde que haja solicitação formal antes do término do prazo, documentação comprobatória, cronograma de regularização e autorização expressa da administração. o prazo máximo para a entrega será de 120 cento e vinte dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato.

As formas e condições de pagamento estão descritas no item 20 do termo de referência ****, seus anexos e no adendo modificador **** formas e condições de pagamento estão descritas no item 20 do termo de referência ****, seus anexos e no adendo modificador ****.

O tipo de licitação será de pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, com o método de disputa: aberto. o tipo de licita��o ser� de preg�o, na forma eletr�nica, do tipo menor pre�o por item, com o m�todo de disputa: aberto

Os documentos de habilitação exigidos incluem habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme estabelecido nos itens 17. 3, 17. 6, 17. 9 e 17. 5 do Termo de Referência. habilita��o jur�dica: conforme estabelecido no item 17. 3. do termo de requisitos espec�ficos: refer�ncia.

A glosa proporcional será aplicada quando houver redução da disponibilidade operacional por fato imputável à contratada. glosa proporcional das horas de voo contratadas, quando houver redu��o da disponibilidade operacional por fato imput�vel � contratada

O limite para esclarecimentos e impugnações ao edital é 13/07/2026. limite para esclarecimentos e impugna�￵es ao edital: ****.

O valor estimado da contratação para 24 meses é R$ ****,20. valor estimado da contrata�￣o or�amento para 24 meses r ****, 20