Licitações de Helicoptero

O edital informa o valor total estimado: ****, 86 quatorze mil trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos.

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato, na forma do art. 105, da lei n ****.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, uma vez que os pagamentos se darão após execução do objeto e a exigência agregaria custos desnecessários à contratação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiroagente de contrataçãocomissão durante o certame.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O preço estimado total da contratação órgão gerenciador partícipes é de r ****,78 cento e quatorze milhões, quinhentos e dois mil e noventa e três reais e setenta e oito centavos.

O prazo de entrega é conforme previsto no termo de referência.

A forma de pagamento é conforme previsto no termo de referência.

A garantia é conforme estabelecido no termo de referência anexo i do edital.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos previstos no tr serão exigidos para habilitação do licitante.

As sanções somente poderão ser aplicadas após o contraditório e ampla defesa do licitante ou adjudicatário.

A visita técnica não é de caráter obrigatório.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

A impugnação ou solicitação de esclarecimento pode ser feita até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

O valor global estimado é de r ****, 00 hum milhão, novecentos e quarenta e seis mil reais.