O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada na elaboração de estudos, projeto básico e executivo de engenharia para adequação de capacidade, melhoria de segurança e eliminação de segmentos críticos da rodovia BR364/RO. O valor estimado é de R$ ****,60. A data de abertura da sessão pública é 13/07/2026. O critério de julgamento é Técnica e Preço, com modo de disputa fechado. A licitação será realizada em lote único. Participantes devem estar cadastrados no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. Não há preferência para ME/EPP devido ao valor do contrato. O edital detalha as fases do processo, requisitos de habilitação, apresentação de propostas, julgamento, recursos, impugnação e sanções. O prazo de execução dos serviços é de 24 meses. A garantia de execução é de 5% do valor anual do contrato. É permitida a subcontratação parcial de até 25% do valor total, mediante autorização prévia.
O prazo de execução dos serviços do contrato será de 24 meses consecutivos, a partir da emissão da ordem de início de serviço.
O pagamento será creditado em nome do contratado, mediante ordem bancária em conta corrente por ela indicada, no prazo de até 30 dias, contados a partir da data de atesto da fiscalização do contrato nas notas fiscais.
A contratação conta com garantia de execução em valor correspondente a 5% do valor anual do contrato.
O critério de julgamento adotado é Técnica e Preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no Sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de declarações, a não observância de exigências do edital, a apresentação de documentação falsa ou inexequível, e a não celebração do contrato podem ensejar desclassificação ou inabilitação.
R$ ****,60
