O edital refere-se à contratação de empresa de consultoria para supervisão e apoio à fiscalização de operações rodoviárias no estado de Rondônia. A licitação será realizada na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de técnica e preço. A data de abertura da sessão pública é 15 de julho de 2026, às 10:30h (horário de Brasília), no portal de compras do governo federal. O valor estimado é de R$ ****,56. A proposta terá validade de 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. É exigida vistoria prévia. Não há menção a prazo para esclarecimento ou impugnação, nem a exclusividade para certos tipos de empresas. O contrato terá vigência de 51 meses e prazo de execução de 48 meses.
O prazo de execução dos serviços do contrato será de 48 meses, a contar da emissão da ordem de início de serviço.
O pagamento mensal será efetuado em até 30 dias após a assinatura da nota fiscal pelo fiscal e pelo representante legal da contratada, condicionado à comprovação do pagamento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e FGTS.
A contratação conta com garantia de execução de 5% do valor anual do contrato, podendo ser seguro garantia, fiança bancária ou caução em dinheiro.
O critério de julgamento da licitação será técnica e preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É exigida vistoria prévia obrigatória.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da licitação é de R$ ****,56.