Licitações de Renegociacao Divida

O pagamento deverá ser efetuado por meio de guia de recolhimento da união gru, a qual deverá ser obtida na sala da cidadania ou na divisão de administraçâo da superintendência regional do incra neste estado, ou pelo portal do incra na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser apresentado junto ao incra, no prazo de 15 quinze dias, o comprovante para fins de baixa do débito. findo o prazo, o débito acima será encaminhado à procuradoria geral federal pgf, para fins de inscrição na dívida ativa do incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial.

Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser apresentado junto ao incra, no prazo de 15 quinze dias, o comprovante para fins de baixa do débito. findo o prazo, o débito acima será encaminhado à procuradoria geral federal pgf, para fins de inscrição na dívida ativa do incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as condições deste aviso de dispensa eletrônica e de seus anexos, especialmente quanto às especificações técnicas, prazos de entrega, condições de pagamento e demais exigências administrativas.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam nos itens 6. 17 e 6. 18 deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de propostas. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos fornecedores será verificada por meio dos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de até 10% sobre o valor total da contratação ou do item afetado, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As impugnações ao presente aviso de dispensa eletrônica deverão ser apresentadas até 24 vinte e quatro horas antes do prazo final para envio das propostas, no email compras@itumbiara. go. gov. br.

Será desclassificada a proposta vencedora que: a contiver vícios insanáveis; b não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; c apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; d não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; e apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O credenciamento será fornecido sem ônus financeiro ao Itupeva Previdência, com custos cobertos pelas instituições credenciadas. o credenciamento será fornecido sem ônus financeiro ao itupeva previdência, com custos cobertos pelas instituições credenciadas.

O julgamento se baseia na inexigibilidade de licitação, conforme art. 74, inciso IV, da Lei nº 14. 133/2021. por inexigibilidade de licitação art. 74, inciso iv, lei no ****.

Os interessados deverão encaminhar requerimento, declarações e documentos de habilitação (jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica) exclusivamente via plataforma BLL Compras. os interessados deverão encaminhar o requerimento de inscrição edeclarações anexo ii e os documentos de habilitação, exclusivamente viaplataforma bll compras

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital por irregularidades, exclusivamente via BLL Compras ou email, até 3 dias úteis antes da análise da documentação. qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital porirregularidades, exclusivamente via bll compras ou ***@***. *. *, até 3 dias �teis antes da an�lise dadocumenta��o.

A não apresentação ou apresentação em desacordo dos documentos implicará inabilitação, salvo possibilidade de saneamento de erros formais. a n�o apresenta��o ou apresenta��o em desacordo implicar� inabilita��o, salvo possibilidade de saneamento de erros formais

O valor estimado para o credenciamento é de R$ 0,00, pois não há ônus financeiro para o Itupeva Previdência. item descri��o valor estimado r01 credenciamento aberto de institui��es financeiras, 0, 00 sem �nus ao itupeva previd�ncia