O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em castração animal, com abertura em 14/11/2025. A modalidade é pregão, com critério de julgamento por menor preço. A empresa deve fornecer serviços de castração em cães e gatos, incluindo medicação pós-cirúrgica. A participação é exclusiva para MEE/EPP. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. O pagamento será feito em até 20 dias após a entrega dos serviços. A empresa deve cumprir as obrigações da LGPD.
O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, podendo ser prorrogada a vigência até o limite legal, conforme previsto nos artigos 105 e seguintes da lei federal n ****, de 2021.
O pagamento dos serviços efetuados, será feito através de crédito em conta, no banco indicado pela licitante, em até 20 vinte dias após o fornecimento do objeto, após confirmado o recebimento, provisório e definitivo, pelo fiscal do contrato que deverá analisar a descrição completa conforme a autorização de fornecimento objeto, quantidade, marca e demais elementos que permitam sua perfeita identificação.
O edital não especifica sobre garantia.
O critério de julgamento é menor preço.
Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual deverá apresentar os documentos na data e hora informados no preâmbulo art. 63, ii da lei n ****.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções art. 155 e 156 da lei n ****.
O edital não especifica sobre visita técnica.
O edital não especifica sobre amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame art. 164 da lei n ****.
O valor total estimado para a contratação é de r ****,00 quarenta e seis mil, cento e vinte e cinco reais.
