Licitações de Licitacao Transporte

O edital prevê que os bens deverão ser entregues em até 120 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 10 dias de antecedência para análise de prorrogação de prazo, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital prevê que os prazos de garantia dos bens deverão observar o prazo expressamente estabelecido no respectivo descritivo técnico do item, ou a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor, ou a garantia contratual oferecida pelo fabricante ou fornecedor, prevalecendo sempre o prazo mais vantajoso à contratante.

O edital estabelece que o critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

O edital exige a apresentação de documentos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira. Para qualificação técnica, são necessários atestados de capacidade técnica que comprovem o fornecimento anterior de equipamentos específicos em quantidades compatíveis com o objeto do certame.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, rescisão contratual, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade. As multas variam de 0,1% a 30% do valor total do contrato, dependendo da gravidade da infração.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. O e-mail para impugnações e pedidos de esclarecimento é pregoeiro2@sarandi. pr. gov. br.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,02.

O prazo de entrega está previsto no Termo de Referência/Projeto Básico, anexo deste contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência/Projeto Básico, anexo a este contrato.

Fica a contratada obrigada a prestar a garantia de execução do contrato em valor correspondente a 10% do valor total do contrato no prazo máximo de 10 dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contados da assinatura do contrato, conforme condições estipuladas no Termo de Referência/Projeto Básico.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A fase de habilitação seguirá o trâmite regular de fases previsto no art. 17 da Lei nº ****, de 2021, com a apresentação dos documentos de habilitação e proposta.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº ****, de 2021.

O limite para impugnação do edital é 29/04/2026 às 23h59min.

R$ ****,31

O edital prevê que os prazos e condições de conclusão, entrega e recebimento do objeto constam no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele, bem como as condições de recebimento, encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao instrumento de contrato.

O edital estabelece que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital indica que o critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

O edital não especifica detalhes sobre a habilitação neste trecho.

O edital detalha as penalidades administrativas, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação neste trecho.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,00.

O veículo deverá ser entregue em até 30 dias após gerar a solicitação de fornecimento (SF).

O pagamento será realizado em até 30 dias, conforme estabelecido no termo de referência, após a data do certifico na nota fiscal.

O objeto deverá estar garantido contra quaisquer defeitos de fabricação, pelo prazo de 36 meses, devendo a contratada substituí-lo, caso o objeto for considerado inadequado às especificações, bem como se for recusado por defeitos ou apresentar avarias.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.

Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, e qualificação econômico e financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal ****, pelas infrações previstas no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar na plataforma eletrônica, que poderá ser por meio do acesso público, o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Este processo possui valor estimado de contratação acima de R ****,00.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.