Licitações de Licitacao Transporte

O pagamento será com medição e pagamento por quilômetro efetivamente percorrido com passageiros.

O critério de julgamento será menor preço.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a administração, em até 02 dias úteis após a convocação.

A empresa que não apresentar a documentação no prazo estabelecido estará sujeita às sanções da lei 14. 133/2021.

A empresa que não apresentar a documentação no prazo estabelecido estará sujeita às sanções da lei 14. 133/2021.

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento em remessa parcelada, no endereço indicado no anexo VI deste edital. A entrega do veículo novo, 0 km, em local a ser definido pela secretaria municipal de assistência social, em dia de expediente, no horário das 07h30min às 11h e das 13h30min às 16h30min. O prazo de entrega é de no máximo 60 dias.

O pagamento da fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos, e mediante verificação da regularidade fiscal, observadas as disposições do termo de referência. Nenhum pagamento será efetuado sem a apresentação dos documentos exigidos, bem como enquanto não forem sanadas irregularidades eventualmente constatadas na nota fiscal, no fornecimento dos bens ou no cumprimento de obrigações contratuais.

O veículo deverá possuir garantia mínima de fábrica de 12 meses, sem limite de quilometragem, contra defeitos de fabricação e vícios ocultos. Durante o período de garantia: deverão estar disponíveis, na região, oficinas autorizadas e assistência técnica credenciada.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço /maior desconto por item.

A fase de habilitação suceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. A verificação no SICAF ou a exigência dos documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante vencedor.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.

Qualquer pessoa parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, através de envio via email para o seguinte endereço: ***@***. *. * impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 ou 4. 5 sujeitar o licitante às sanções previstas na lei n ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo do processo é de R$ ****,00.

Pessoa jurídica deve apresentar regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, FGTS e Justiça do Trabalho, além de certidão de ausência de penalidades impeditivas.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, atraso injustificado, apresentação de documentos falsos, entre outras, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da Lei 14. 133/2021.

O valor do objeto é de R$ 299,90.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 dias após o recebimento definitivo do serviço, mediante apresentação da nota fiscal atestada. o pagamento, decorrente dos servi�os objeto desta licita��o, ser� efetuadomediante cr�dito em conta banc�ria, em at� 30 dias trinta dias, conformeo recebimento definitivo do servi�o, ap�s a apresenta��o da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente

Não haverá exigência de garantia caução de execução para a presente contratação. �o haver� exig�ncia de garantia cau��o de execu��o para a presentecontrata��o.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. crit�rio de julgamento: menor pre�o lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e documentação financeira são exigidas, conforme detalhado no edital. a presente licita��o ser� regida em conformidade com as condi�es estabelecidas no presente edital

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, ap�s regularprocesso administrativo, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eouadjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** de licitar e contratar **** de inidoneidade para licitar ou contratar

Não há exigência de vistoria. vistoria: n�o.

Não há exigência de amostra. exig�ncia de amostra: n�o.

É facultada a apresentação de pedido de impugnação ao edital até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. � facultada a qualquer interessado a apresenta��o de pedido de provid�ncias ou deimpugna��o ao ato convocat�rio do certameedital e seus anexos, observado, paratanto, o prazo de at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para recebimento daspropostas.

A desqualificação pode ocorrer por proposta em desacordo com o edital, não envio de documentos solicitados, ou apresentação de declaração/documentação falsa. ser�o desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ouda legisla��o em vigor.

O valor total estimado é de R$ ****,80. valor total estimado: r ****, 80