Municipio De Saudades - Departamento De Cultura Esportes E Lazer

O edital prevê que o fornecimento será efetuado mediante expedição pelo setor responsável, da autorização de fornecimento e empenho, da qual constará a data de expedição, especificações, quantitativo, local de entrega, preços unitários e totais. Os serviços deverão ser prestados em conformidade com as normas e legislação pertinentes.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a prestação dos serviços mediante a apresentação da nota fiscal, esta devidamente atestada pelo fiscal responsável. A remuneração dos serviços prestados pelas empresas credenciadas será por quilometro rodado, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente acompanhada das respectivas autorizações de procedimentos emitidas pelo município.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução, apenas que a empresa deverá cumprir todas as questões técnicas e legais no presente edital.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um processo de credenciamento onde o objetivo é cadastrar o maior número de interessados para atender às demandas do município.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 4 do edital.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor do serviço), impedimento de licitar e contratar com a administração pública (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer cidadão ou interessado poderá impugnar os termos deste edital, a qualquer tempo, o que não terá efeito de recurso.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que as obras, objeto desta licitação, deverão ser efetivadas em prazo não superior a 150 cento e cinquenta dias.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de até 15 dez dias, após a aprovação de cada boletim de medição.

O edital prevê que a contratada prestar garantia contratual de 5 do valor total do objeto descrito na cláusula primeira deste instrumento.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital prevê que será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

O edital prevê que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar sanções.

O edital prevê que a visita é indicada para o conhecimento de todas as implicações do objeto, tais como obstáculos que possam influenciar no bom cumprimento do projeto ou da execução.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade.

O edital informa que o valor deste instrumento para efeitos financeiros, fiscais e orçamentários é de r . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

As obras deverão ser efetivadas em prazo não superior a 120 dias, podendo ser prorrogado, iniciada a contagem a partir da data de emissão e recebimento do termo de início de obra, emitida pela fiscalização do contrato, bem como suspensa em caso de paralisação.

Os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de até 15 dias, após a aprovação de cada boletim de medição, bem como da apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar sanções, como advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

A visita técnica é indicada para o conhecimento de todas as implicações do objeto, mas não é obrigatória.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

R$ ****,74