O edital prevê a realização de um pregão eletrônico para a aquisição de 15 japonas impermeáveis em nylon, em tamanhos P e M. O recebimento das propostas inicia em 03/09/2025 às 08:00 e o limite de entrega é 08/09/2025 às 08:58. A disputa de lances inicia em 08/09/2025 às 09:00 e termina em 08/09/2025 às 15:00. O critério de julgamento é o menor valor global do lote, não sendo admitidas propostas superiores a R$ ****,75. É exigida a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, com prazo de até 02 horas após a convocação. A documentação exigida inclui registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, entre outros. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. O edital também especifica as penalidades em caso de descumprimento das obrigações.
O edital prevê que a disputa será pelo menor valor global do lote, não sendo admitidas propostas ou lances vencedores com valor superior ao preço estimado pelo município de R$ ****,75.
O edital prevê a verificação do eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação na disputa ou a futura contratação, mediante a consulta aos cadastros SICAFI, Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, e lista de inidôneos mantida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O proponente provisoriamente classificado em primeiro lugar e que não tenha restrição de participação deverá encaminhar os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, no prazo de até 02 duas horas, contados da convocação emitida pelo sistema.
O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não celebração do contrato, retardamento da execução ou entrega do objeto da contratação sem motivo justificado, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na disputa ou ato fraudulento na execução do contrato, comportamento inidôneo ou fraude de qualquer natureza, atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da disputa e ato lesivo previsto no art. 5 da lei federal n ****, de 1 de agosto de ****.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,75.
