A licitação tem como objeto a aquisição de um veículo automotor zero quilômetro, tipo SUV, com capacidade para 7 passageiros, para renovação da frota oficial da Câmara Municipal de Rio das Pedras/SP. O certame será realizado na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A sessão pública está marcada para 18/05/2026, às 09:00. Os interessados devem estar previamente credenciados no sistema Sicaf e no sistema Compras do Governo Federal. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. As infrações administrativas e sanções estão detalhadas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no endereço eletrônico da Câmara Municipal. O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.
O prazo de entrega do veículo será de até 30 trinta dias, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
O veículo deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses, sem limite de quilometragem, ou prazo superior conforme política do fabricante, prevalecendo o mais vantajoso para a administração.
O critério de julgamento será o de menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no Sicaf.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.