Licitações de Peri Mirim

O prazo de entrega dos bens é de 24 horas, em conformidade com o este termo de referência mediante a emissão da ordem de compra emitida pela secretaria municipal de mandante.

O pagamento dos valores devidos pela entrega dos produtos, será efetuado pela prefeitura municipal de perimirimma, até o 10 décimo dia útil, a partir da data da apresentação, pela empresa ser contratada, da nota fiscalfatura dos produtos fornecidos.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, por tratase de contratação de pequeno vulto a ser realizada mediante dispensa de licitação, onde o pagamento será realizado somente após a efetiva prestação dos serviços, portanto não se faz necessária a exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 1 de abril de 2021, constam do termo de referência, anexo i deste termo, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito as sanções previstas no artigo 156 da lei n ****, de 2021, desde que devidamente observadas as disposições e o rito previsto no mesmo artigo, e nos artigos 157 a 162, seus incisos e parágrafos da mesma lei, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

Não será necessária a apresentação de amostra.

O custo máximo aceitável par a presente contratação é de r ****,10 sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e dez centavos, conforme os preços unitários, constantes da tabela do acima.

O edital prevê a contratação de serviços de locação de máquinas pesadas pelo período de 12 meses.

O critério de julgamento é o menor preço.