O edital convoca licitantes para a contratação de uma empresa especializada na construção de uma quadra coberta com vestiário em Tufilândia-MA, seguindo o padrão FNDE. O critério de julgamento é o menor preço. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação. A licitação será realizada eletronicamente no portal Licita Tufilândia (www. ***. *. *). A participação de MEI/MEEPP é permitida, com cotas reservadas para esses tipos de empresas. É obrigatória a apresentação de atestado de capacidade técnica profissional, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de serviços similares. A visita técnica é opcional, mas a declaração de conhecimento das condições locais é obrigatória. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O edital detalha os critérios de habilitação, penalidades, recursos, esclarecimentos e impugnações. O edital também especifica os documentos necessários para a habilitação, incluindo regularidade fiscal e trabalhista. O edital prevê a possibilidade de prorrogação da sessão pública de lances, e critérios de desempate em caso de empate.
O prazo de entrega dos serviços é definido no cronograma do projeto básico, conforme o instrumento contratual, de acordo com o artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O edital prevê que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A data do pagamento será o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
O licitante deverá apresentar garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. É exigida garantia de contratação de 5% do valor total do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço.
As empresas devem estar previamente credenciadas no sistema Licita Tufilândia. São exigidos documentos de habilitação jurídica e econômico-financeira, incluindo certidões negativas de débitos, balanços patrimoniais e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, para casos de descumprimento das obrigações contratuais, apresentação de documentos falsos, fraude, entre outros.
A visita técnica é opcional, mas o licitante que não a realizar deverá prestar declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
O edital exige a apresentação de amostra, conforme as especificações do termo de referência.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,27.
