O edital convoca licitantes para a contratação de uma empresa especializada na construção de uma escola de educação infantil tipo B, no município de Tufilândia-MA, seguindo o padrão FNDE. O valor estimado da contratação é de R$ ****,69. A licitação será realizada eletronicamente, com critério de julgamento por menor preço. É exigida garantia de proposta de 1% do valor da licitação e garantia de contrato de 5%. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte (MEI/MEEP) é permitida, com cotas reservadas para esses tipos de empresas. O edital prevê a possibilidade de visita técnica ao local da obra. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O edital detalha os critérios de habilitação, incluindo qualificação técnica e econômica-financeira, bem como as penalidades por descumprimento.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, parte integrante deste contrato.
O licitante interessado em participar da presente licitação deverá apresentar juntamente com a proposta garantia em valor correspondente a 1 um por cento do valor da licitação, podendo o proponente optar pelas seguintes modalidades: 1 caução em dinheiro juntamente com o comprovante de pagamento da mesma; 2 títulos da dívida pública, emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo banco central do brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo ministério da fazenda; 3 seguro garantia; 4 fiança bancária. Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n° ****, de 2021, no percentual de 5 um por cento e condições descritas nas cláusulas do contrato ou outro instrumento hábil que o substitua.
O critério de julgamento é o menor preço.
A licitante poderá realizar visita técnica para inteirar-se de todas as informações necessárias sobre os serviços a serem prestados, visando a formulação da sua proposta. Caso a licitante não queira realizar a visita técnica, poderá participar do certame em todos os seus atos, porém, não poderá reclamar ou invocar desconhecimento sobre os serviços a serem prestados, o itinerário e as condições da prestação dos serviços para justificar qualquer falha ou dificuldade operacional. O atestado e/ou declaração de visita deverá ser apresentado pela licitante juntamente com a documentação de habilitação.
O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, para os licitantes que descumprirem as obrigações estabelecidas no edital.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08:00hrs às 18:00hrs. Serão disponibilizados data e horário diferentes aos interessados em realizar a vistoria prévia.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação.
O valor total estimado é de R$ ****,69.