Municipio De Tufilandia - Secretaria Municipal De Educação

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, parte integrante deste contrato.

O licitante interessado em participar da presente licitação deverá apresentar juntamente com a proposta garantia em valor correspondente a 1 um por cento do valor da licitação, podendo o proponente optar pelas seguintes modalidades: 1 caução em dinheiro juntamente com o comprovante de pagamento da mesma; 2 títulos da dívida pública, emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo banco central do brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo ministério da fazenda; 3 seguro garantia; 4 fiança bancária. Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n° ****, de 2021, no percentual de 5 um por cento e condições descritas nas cláusulas do contrato ou outro instrumento hábil que o substitua.

O critério de julgamento é o menor preço.

A licitante poderá realizar visita técnica para inteirar-se de todas as informações necessárias sobre os serviços a serem prestados, visando a formulação da sua proposta. Caso a licitante não queira realizar a visita técnica, poderá participar do certame em todos os seus atos, porém, não poderá reclamar ou invocar desconhecimento sobre os serviços a serem prestados, o itinerário e as condições da prestação dos serviços para justificar qualquer falha ou dificuldade operacional. O atestado e/ou declaração de visita deverá ser apresentado pela licitante juntamente com a documentação de habilitação.

O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, para os licitantes que descumprirem as obrigações estabelecidas no edital.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08:00hrs às 18:00hrs. Serão disponibilizados data e horário diferentes aos interessados em realizar a vistoria prévia.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação.

O valor total estimado é de R$ ****,69.

O prazo de entrega dos serviços é definido no cronograma do projeto básico, conforme o instrumento contratual, de acordo com o artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A data do pagamento será o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

O licitante deverá apresentar garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. É exigida garantia de contratação de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

As empresas devem estar previamente credenciadas no sistema Licita Tufilândia. São exigidos documentos de habilitação jurídica e econômico-financeira, incluindo certidões negativas de débitos, balanços patrimoniais e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.

O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, para casos de descumprimento das obrigações contratuais, apresentação de documentos falsos, fraude, entre outros.

A visita técnica é opcional, mas o licitante que não a realizar deverá prestar declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

O edital exige a apresentação de amostra, conforme as especificações do termo de referência.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,27.