A licitação visa a aquisição de materiais de informática, com prazo de recebimento de propostas de **** às 23h59min até **** às 23h59min. O critério de julgamento é o menor preço. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada. São exigidos documentos de habilitação, como comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, entre outros. O fornecedor deverá comprovar a exequibilidade dos preços, podendo ser solicitados documentos complementares. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A dispensa é em razão de baixo valor, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal designado pelo órgão demandante e não estão livres da incidência dos tributos legalmente estabelecidos.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Somente poderão participar desta dispensa, participantes que satisfaçam as condições estabelecidas neste instrumento. Os documentos de habilitação poderão ser encaminhados concomitante a proposta. São exigidos documentos como ato constitutivo, estatuto ou contrato social, registro comercial, inscrição do ato constitutivo, decreto de autorização, cédula de identidades dos representantes legalis, documentos de atestados de capacidade técnica, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e a dívida ativa da união, certidão que prove a regularidade para com a fazenda estadual, certidão do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), certidão negativa de débito municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), declaração, sob as penas da lei, de que inexistem fatos impeditivos da sua habilitação em qualquer esfera de poder, declaração, sob as penas da lei, que ateste o cumprimento do disposto do inciso xxxiii do artigo 7, da constituição federal, certidão de falência e concordata.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O valor total estimado é de ****,41.
