O edital trata da contratação de seguro para a frota de veículos oficiais do município de Tapiramutá. A contratação será realizada por dispensa de licitação, conforme a Lei Federal nº 14. 133/21. A cobertura inclui danos materiais, corporais e morais, além de assistência 24 horas. A vigência do contrato será de 12 meses a partir da assinatura. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica. As sanções administrativas para o contratado em caso de descumprimento das obrigações estão previstas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. O valor estimado da contratação é de R$ ****,48.
A cobertura terá vigência a partir de zero hora do dia posterior à data da assinatura do instrumento de contrato, com vigência de 12 meses. Caso o início do serviço somente seja possível após esta data, deverá ser considerada como data de início dos serviços, a data do recebimento da respectiva nota de empenho.
O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A data do pagamento será o dia em que constar como emitida a ordem bancária. O prazo máximo para pagamento é de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital não especifica um valor ou tipo de garantia a ser apresentado.
O edital não especifica o critério de julgamento.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo a apresentação de certidões negativas e comprovantes de regularidade.
As sanções administrativas previstas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e por atraso na apresentação de garantia.
As licitantes interessadas poderão vistoriar os veículos a serem segurados. A vistoria deverá ser marcada previamente por intermédio do telefone 074 ****, com antecedência mínima de 72 horas e até 48 horas antes do início do certame.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,48 (quinze mil seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos).
