Municipio De Palhano - Secretaria De Educação

A licitação visa à aquisição de livros didáticos para o município de Palhano, Ceará. A participação é permitida em quantos lotes forem de interesse do licitante. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Existem exigências de habilitação, como cadastro regular junto ao provedor do sistema, e tratamento favorecido para microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas, agricultor familiar, produtor rural e MEI. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. A abertura da licitação será em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste edital. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação até a abertura da sessão pública. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. O modo de disputa é aberto e fechado. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral. A verificação no registro cadastral ou a exigência dos documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante vencedor. Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do termo de referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.