O edital dispensa licitação para contratação contínua de plano odontológico para funcionários e dependentes da AMVAP. A participação é por meio de sistema eletrônico (licitar. digital). O critério de julgamento é o menor preço global. Os fornecedores devem atender às condições do edital e seus anexos, não podendo ser autores do projeto, nem possuir vínculos com dirigentes da AMVAP. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 30 dias. A proposta vencedora será submetida a análise de habilitação, incluindo documentos de regularidade fiscal e trabalhista. O prazo para assinatura do contrato é de 2 dias úteis, prorrogável uma vez. O valor estimado da contratação é sigiloso e será divulgado após o julgamento das propostas.
O pagamento será realizado mensalmente, em até 10 dias após o recebimento da nota fiscal, após a devida conferência das artes elaboradas.
Não será exigida a garantia contratual prevista no artigo 96 caput e 1, da lei n ****.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, devendo ser indicado o valor unitário na proposta final e o valor total, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos solicitados para fins de habilitação serão: documentos de regularidade fiscal e trabalhista, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), prova de regularidade para com a fazenda municipal, estadual e federal, certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da união, prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), prova de regularidade de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho (CNDT), habilitação jurídica e técnicooperacional.
O fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O valor global estimado da contratação é sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.