O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços contínuos de limpeza, asseio, jardinagem e conservação predial e de acervo para a Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí - PI. A participação é exclusiva para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O critério de julgamento é o menor preço global. A data de abertura das propostas é 24/04/2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A vistoria prévia é obrigatória, mas a visita técnica é opcional. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2026, contados a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
A garantia da proposta é exigida no valor de 1% do valor estimado da contratação, podendo ser em caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da proposta é o menor preço global.
Os documentos necessários para comprovação da habilitação do licitante encontram-se relacionados no anexo I - Termo de Referência, sendo exigidos apenas do licitante melhor classificado.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, que deverá ser previamente agendada.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.