O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de mobiliário (cadeiras e estantes) para o Instituto de Previdência Social do Município de Betim (IPREMB). O valor estimado total é de R$ ****,15, distribuído em dois lotes e um item. A data de abertura das propostas é 28/01/2026. A licitação prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte em lotes específicos. O critério de julgamento é o de menor preço, com modo de disputa aberto. A apresentação de propostas e documentos de habilitação ocorre exclusivamente por meio eletrônico. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O termo de contrato será dispensado e substituído por nota de empenho, devido ao objeto ser de pronta entrega. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O edital detalha as sanções administrativas e os procedimentos para impugnação e pedidos de esclarecimento.
O prazo máximo para entrega será de até 20 vinte dias úteis, contados a partir da data do envio da nota de empenho, devendo a entrega ocorrer em remessa única, diretamente na sede do instituto.
O pagamento será efetuado no prazo de até 15 quinze dias úteis contados da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Será exigida do fornecedor garantia contratual mínima de doze meses para o material, ou pelo prazo estipulado pelo fabricante, caso este seja superior, contada a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento será o de menor preço.
A fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, se previstas no termo de referência.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nas infrações previstas na lei e no edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância de certas responsabilidades, como a atualização de dados cadastrais, pode ensejar desclassificação ou inabilitação.
O valor total estimado é de R$ ****,15.
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