O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada no fornecimento de peças, óleo lubrificante e serviços mecânicos para manutenção e reparos no caminhão Iveco Tector **** valor global estimado é de R$ ****,00. A proposta e documentação devem ser entregues até o dia 28/04/2026, às 17:00 horas, por e-mail ou pessoalmente. Não será admitida subcontratação. A habilitação jurídica, fiscal e técnica exige diversos documentos, como CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT. A proposta de preço deve seguir o modelo do Anexo II e não poderá exceder os valores unitários. Não haverá exigência de garantia de contratação. O pagamento será efetuado em até 5 dias após a liquidação da nota fiscal.
O edital não especifica um prazo de entrega para as peças e serviços, mas a proposta de preços terá validade de 60 dias.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 5 dias contados da liquidação da nota fiscal.
O edital não especifica um prazo de garantia para os materiais, mas menciona que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal e técnica exige a apresentação de diversos documentos, como prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT.
O edital prevê a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso a contratada não produza os resultados acordados, deixe de executar as atividades contratadas ou utilize materiais e recursos humanos de forma inadequada.
O edital informa que não será exigida vistoria prévia do local para prestação dos materiais.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.
