O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição e instalação de totens de hidratação. O tipo de licitação é menor preço por item. As propostas devem ser enviadas até as 08:30 do dia 28/04/2026, com início da sessão de lances às 08:46 do mesmo dia. A entrega e instalação dos totens deverão ocorrer em até 30 dias após o recebimento da autorização de compras ou ordem de serviço. A empresa vencedora será responsável por todas as despesas relativas ao objeto, incluindo fretes e materiais de instalação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento do equipamento, mediante apresentação de nota fiscal. Empresas interessadas devem estar credenciadas na bolsa de licitações e leilões BLL. O edital prev tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias. A aplicação de penalidades administrativas está prevista em caso de descumprimento das obrigações. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital prev que a entrega e instalação dos totens de hidratação deverão ser realizadas pela empresa contratada em local a ser definido pela administração, no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do recebimento da autorização de compras ou ordem de serviços.
Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura de Rondon, em até 30 dias após o recebimento do equipamento/material, mediante apresentação da respectiva nota fiscal atestada pela secretaria requisitante.
A garantia mínima exigida para os totens de hidratação é de 12 meses contra defeitos de fabricação.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, por item.
Poderão participar empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto e que estejam credenciadas na Bolsa de Licitações e Leilões (BLL).
O edital prev sanções administrativas conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital indica que a empresa vencedora deverá anexar catálogo, prospecto, manual ou documento técnico oficial do fabricante, em língua portuguesa, que comprove integralmente as especificações exigidas, mas não menciona envio de amostras físicas.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,96.