A licitação é para aquisição de uniformes escolares. A participação é restrita a microempresas e empresas de pequeno porte. A abertura das propostas e lances ocorrerá em 05/02/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O pagamento será realizado em parcela única em até 30 dias após o recebimento definitivo e atesto da nota fiscal. A entrega dos produtos deve ser feita na ACE Escola Municipal Jorge Amado em até 10 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento. A garantia dos materiais é de 90 dias.
O prazo máximo de entrega é de 10 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento, dada a criticidade do início do ano letivo.
O pagamento será realizado em parcela única por nota fiscal emitida a cada entrega parcial ou total, em até 30 dias após o recebimento definitivo e atesto da nota fiscal, condicionado à regularidade fiscal da empresa.
A contratada deverá garantir a qualidade dos materiais contra defeitos de fabricação costura, tecido, debotamento precoce pelo prazo mínimo legal de 90 dias, recomendandose garantia estendida de 6 meses dada a natureza de uso diário escolar.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos solicitados do fornecedor mais bem classificado a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
O custo estimado total da contratação é de r ****,00 vinte e oito mil e seiscentos e oitenta reais, conforme custos unitários apostos na tabela acima.
