O edital trata da contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica para o Fundo Municipal de Assistência Social. A apresentação da proposta e documentação é até 30/01/2026 às 17:00. O critério de julgamento é menor preço por item. O valor estimado da contratação é de R$ ****,02. A vigência contratual será de 06 meses, podendo ser prorrogado até 24 meses. A contratação será por dispensa de licitação.
O prazo de vigência contratual será de 06 seis meses, com início na data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo e por igual período até o limite de 24 vinte e quatro meses.
O pagamento será efetuado pela contratante até o decimo dia subsequente e contados da data do recebimento definitivo pela secretaria municipal de finanças, e será feíto mediante ordem bancária para crédito na conta corrente da empresa contratâda.
O critério de julgamento é menor preço por item.
O edital lista os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal e técnica.
Pela prestação total eou parcial do fornecimento a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao contratâdo, segundo a extensão da falta cometida, as seguintes penalidades previstas nos artigos 155 e 156 dalei ****: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O valor global estimado para contratação é de R$ ****,02 sessenta e um mil reais e dois centavos.
