A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de serviços de recapeamento asfáltico em CBUQ em diversas vias públicas do município de Taciba/SP. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A abertura das propostas ocorrerá em 03 de junho de 2026, às 08:30h, na plataforma licitar. digital. Empresas que não anexarem os documentos de habilitação até as 08:00h do mesmo dia serão inabilitadas. O valor estimado da contratação é de R$ ****,75. Será concedido tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. A subcontratação parcial é admitida até o limite de 25% do valor total do contrato. Será exigida garantia de 5% do valor total da contratação. A vistoria prévia é facultada. O início da execução do objeto se dará 10 dias após a emissão da ordem de serviço. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.
O critério de julgamento da concorrência será o menor preço global.
Os documentos exigidos para fins de habilitação em conformidade com os arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, elencados no termo de referência, deverão ser apresentados pelos licitantes através da plataforma https:licitar. digital, simultaneamente com a proposta de preços ou de percentual de desconto, sob pena de inabilitação.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08h horas às 17h horas.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição noprazo de 2 dois dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata o item 3. 4. sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor da presente contratação está estimado r ****,75 seiscentos e cinquenta mil, duzentos e cinco reais e setenta e cinco centavos.