Municipio De Lago Verde - Secretaria Municipal De Saúde

O prazo de execução dos serviços é de até 03 três meses, a contar da data do recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico financeiro.

A apresentação de garantia de proposta, limitada a até 1 um por cento do valor estimado da contratação e acompanhada do respectivo comprovante de recolhimento, constitui requisito indispensável para participação no certame.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá as fases de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita aos locais de prestação dos serviços não será obrigatória.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo total objeto desta licitação é de r ****, 00 duzentos e trinta e quatro mil cento e quarenta e seis reais.

O prazo para início da execução dos serviços será de 05 cinco dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço, de acordo com as disposições do presente termo de referência.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da proposta, nos moldes do art. 58 da lei n ****, com valor correspondente a de 1 um por cento do valor estimado do edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Poderá ser exigida amostra, apenas do vencedor de cada item do produto ofertado na forma estabelecida no prazo de 48h quarenta e oito horas após a convocação do agente de contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento é de R$ ****,50 quinhentos e quarenta e quatro mil trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos.