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Camara Municipal De Candiba
Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para reforma e ampliação da Câmara Municipal de Candiba - BA.
AI helper
O prazo de execução dos serviços é de 300 trezentos dias, conforme cronograma físico-financeiro.
Os pagamentos serão feitos mediante medições e atestados da fiscalização, de acordo com o cronograma físico financeiro ou prestação dos serviços.
No momento da apresentação da proposta, caberá aos licitantes comprovarem o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta equivalente à 1 um por cento do valor estimado de cada item que a licitante concorrer estabelecido neste termo de referência, conforme artigo 58 da lei 14. 133/2021.
O critério de julgamento é menor preço.
Os documentos necessários à habilitação deverão estar com prazo vigente, à exceção daqueles que, por sua natureza, não contenham validade, e poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou por servidor da unidade que realizará a concorrência na forma eletrônica, ou publicação em órgãos da imprensa oficial, não sendo aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos neste edital.
O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: advertências por escrito, multa de mora de 0,33 trinta e três centésimos por cento sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 trinta dias, após o qual será caracterizada a inexecução total do contrato, multa compensatória de 2 dois por cento sobre o valor do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 02 dois anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 dois anos.
O licitante poderá visitar o local de execução das obras, para se inteirar de todos os aspectos referentes à sua execução, podendo agendar visitas junto à câmara municipal de candiba, situada na rua dr. gercino coelho, número 199, centro, candibabahia, cep ****, eou via email: ***@***. *. *, até o 3 terceiro dia útil que anteceder a data de abertura das propostas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total orçado para esta licitação é de r ****,20 oitocentos e noventa e quatro mil oitocentos e noventa e dois reais e vinte centavos, conforme planilhas e projetos em anexo.
Abertura de Propostas:
