Contratação de empresa especializada em tradução e interpretação em Libras para sessões e audiências da Câmara Municipal de Matão. O serviço visa garantir acessibilidade comunicacional. A vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. Os serviços serão prestados remotamente, medidos por hora de evento. A empresa deve comprovar qualificação dos intérpretes. Não há exigência de garantia contratual. O valor estimado é de R$ ****,48.
O prazo para início da execução dos serviços será de até 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação, face ao baixo valor e complexidade da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, face ao baixo valor e complexidade da contratação.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da lei n. o ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item. O fornecedor ser� selecionado por meio da realiza��o de procedimento de dispensa de licita��o, com fundamento na hip�tese do art. 75, inciso II da lei n. o ****, que culminar� com a sele��o da proposta de menor pre�o por item.
A documentação exigida para fins de habilitação poderá ser substituída por registro no SICAF, devendo, nesse caso, os documentos exigidos pelo termo de referência e não constantes no SICAF serem encaminhados na forma e prazo estipulados pela administração. a documenta��o exigida para fins de habilita��o poder� ser substitu�da por registro no sicaf, devendo, nesse caso, os documentos exigidos pelo termo de refer�ncia e n�o constantes no sicaf serem encaminhados na forma e prazo estipulados pela administra��o
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e na resolução da Câmara Municipal. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintes san�es: i advert�ncia, ii impedimento de licitar e contratar, iii declara��o de inidoneidade para licitar e contratar, iv multa
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. Não há necessidade de realiza��o de avalia��o pr�via do local de execu��o dos servi�os.
O licitante poderá ser desclassificado caso não apresente a documentação exigida no prazo estipulado. sob pena de desclassifica��o da proposta.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,48. o custo estimado total da contrata��o � de r ****, 48
