Licitações de Zelador

O edital prevê que a entrega dos serviços deverá ocorrer em até 5 (cinco) dias úteis contados a partir do recebimento da ordem de compra, nos endereços previamente indicados, sempre dentro do município de Oeiras do Pará/PA.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de duração do termo de parceria é de aproximadamente 12 doze meses, contados da data de sua assinatura. O início das atividades constantes no projeto técnico se dará através de ordem de serviço emitida pelo parceiro público, com previsão para início das atividades imediatamente após o aceite da ordem de serviço pela instituição.

A cada 30 trinta dias de execução dos projetos, serão levantados os custos, promovido relatório a ser apresentado juntamente com a nota fiscal, devidamente atestada pela secretaria envolvida no projeto e encaminhada para o setor financeiro, que agendará e efetuará o pagamento em até 05 cinco dias úteis.

Os projetos das concorrentes habilitadas serão avaliados com base em critérios de tempo de funcionamento, tempo de credenciamento, relacionamento com o poder público, quantidade de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público, e experiência da OSCIP na execução de projetos de gestão administrativa. A OSCIP que obtiver a maior pontuação final será declarada vencedora.

Para habilitação jurídica, é necessário apresentar ato constitutivo, estatuto em vigor, documento de eleição de administradores, ata de fundação, ata de eleição da diretoria, certificado de qualificação como OSCIP, cópia de identidade e CPF do responsável legal, e relação nominal dos dirigentes. Para regularidade fiscal, é preciso comprovar regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas e FGTS. Para qualificação técnica, é necessário comprovar aptidão com atestado de capacidade técnica e ter no mínimo 3 anos de existência com cadastro ativo. Para qualificação econômica financeira, é exigido o último balanço patrimonial e demonstrações contábeis.

Em caso de inadimplemento, a OSCIP estará sujeita a advertências, suspensão do direito de participar de licitações por até 2 anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e rescisão do termo de parceria.

Com a finalidade de obter conhecimento sobre a realidade da região, a proponente interessada poderá realizar visita técnica para obtenção de informações que lhe proporcionem embasamento técnico para elaboração do projeto.

Os recursos contra o julgamento da habilitação deverão ser interpostos no prazo de 5 cinco dias úteis a contar da intimação do ato pela imprensa oficial ou da data da ata correspondente. As demais OSCIPs poderão impugnar o recurso no prazo de 5 cinco dias úteis.

O valor global estimado é de R$ ****,80 (vinte milhões quinhentos e oitenta e um mil trezentos e setenta e oito reais e oitenta centavos).

O prazo para execução dos serviços será de 12 doze meses, a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento mensal será feito em favor da empresa em até 30 trinta dias após o fornecimento por meio de depósito em conta corrente, através de ordem bancária após a apresentação da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para a participação no certame.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em caso de infrações administrativas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O prazo de execução da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme os artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de até 5 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor contratual, podendo ser caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que deve ser agendada.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a presente contratação perfaz o montante total máximo de R$ ****,94.