Licitações de Zelador

O prazo de entrega dos materiais solicitados pelo município ao fornecedor beneficiário é de no máximo 25 vinte e cinco dias corridos, contados da data do recebimento da nota de empenho que deverá estar acompanhada da ordem de fornecimento.

O pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária do fornecedor beneficiário no prazo de 30 trinta dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal/fatura discriminada, em 2 duas vias, acompanhada da nota de empenho, da ordem de fornecimento, bem como do termo de recebimento definitivo do objeto, emitido previamente pelo gestor.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora. Juntamente com a proposta de preços, o licitante deverá anexar garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no montante de 1,0 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Para fins de habilitação jurídica, o pregoeiro verificará a compatibilidade entre o objeto do certame e as atividades previstas como objeto social no ato constitutivo das licitantes.

A recusa injustificada da adjudicatária e/ou do fornecedor beneficiário em assinar a ata de registro de preços ou retirar a respectiva nota de empenho no prazo estabelecido caracterizará o descumprimento total do compromisso assumido e o sujeitará à multa de 20 vinte por cento sobre o seu valor total, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico pmglr. licitacao@hotmail. com.

O custo estimado total da contratação é de R ****,60 (quatro milhões, oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos).

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é de até 10 dias contados do dia útil seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O edital informa que o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o fornecedor indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

O edital especifica que será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo a necessidade de inscrição no CNPJ/CPF, regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal, e certidão negativa de feitos sobre falência.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

O edital informa que não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

O edital indica que o fornecedor classificado em primeiro lugar será convocado a apresentar amostra/prova de conceito para realização de testes.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,39.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço, conforme trecho: ealizará dispensa eletrônica, com critério de julgamento menor preço.

O edital prevê que a habilitação será verificada por meio de consulta a cadastros como o CEIS, CNJ, TCU e o cadastro de penalidades do estado de Santa Catarina, conforme trecho: será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas ceis, mantido pela controladoriageral da união www. ***. *. * b cadastro nacional de condenações cíveis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justiça www. ***. *. * lista de inidôneos mantida pelo tribunal de contas da união tcu d consulta no cadastro de penalidades administrativas aplicadas a fornecedores do estado de santa catarina cadpen https:cadpen. sc. gov. br/cadpen.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme trecho: a advertência pela falta do subitem 7. 1. 1 deste aviso de dispensa eletrônica, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de 5 cinco por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 7. 1. 1 a **** c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos subitens 7. 1. 2 a 7. 1. 7 deste aviso de dispensa eletrônica, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens 7. 1. 8 a ****, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação de serviços sob demanda.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, parte integrante a este contrato.

O edital informa que as regras acerca da prestação de garantia na presente contratação são as estabelecidas no termo de referênciaprojeto básico, parte integrante a este contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de Menor Preço.

A habilitação dos licitantes será realizada conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021 e as condições estabelecidas no edital e seus anexos.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção Das infrações administrativas e sanções.

O edital informa que as regras relacionadas a visita técnica são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. Não é especificado se é obrigatória ou não.

O edital informa que as regras relacionadas a apresentação de amostras são as estabelecidas no termo de referênciaprojeto básico, anexo a este edital. Não é especificado se é obrigatório ou não.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,57.