Licitações de Outorga Estacionamento

O pagamento deverá acontecer no prazo de até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal devidamente atestada e liberada pelo controle interno, deste município.

A licitante obriga-se a contratar seguro de responsabilidade civil para promoção de evento artístico com cobertura para danos morais para promoção de eventos, no valor mínimo de R$ ****,00 um milhão de reais e contratação de seguro de acidentes pessoais coletivos.

O critério de julgamento adotado será o de maior oferta lote único.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos do edital, incluindo a apresentação de documentos e certidões.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa compensatória ou de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor mínimo de outorga é de R$ ****,66.

A instalação do sistema deverá ser realizada em até 120 dias, contados da ordem de serviço. a instalação do sistema, com **** vagas para carros as quais deverão ser georreferenciadas através de software específico.

Pela prestação dos serviços a concessionária receberá exclusivamente os valores das tarifas fixadas pelo município. Mensalmente, a concessionária deverá repassar ao município o percentual sobre a receita bruta auferida no mês descontados todos os impostos. Mensalmente, até o 10º (décimo) dia útil de cada mês subsequente ao da arrecadação, a concessionária deverá repassar a município de Teófilo Otoni, pelos serviços outorgados, o percentual sobre a receita bruta auferida no mês descontados todos os impostos. . .

Os licitantes deverão apresentar garantia de proposta no valor de R$ ****,13, equivalente a 1% do valor estimado dos investimentos para os primeiros 12 meses da concessão. Os licitantes deverão apresentar garantia de proposta, no valor de R$ ****,13 (dezessete mil quinhentos e um reais e treze centavos), equivalente a 1 (um por cento) do valor estimado dos investimentos para os primeiros 12 meses da concessão.

O critério de julgamento é a maior oferta, consubstanciada no maior percentual de repasse à concedente incidente sobre a receita bruta. A licitação tem como critério de julgamento a maior oferta, consubstanciada no maior percentual de repasse à concedente incidente sobre a receita bruta na venda dos créditos e receitas correlatas da concessão.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser anexados no sistema juntamente com a proposta, previamente à abertura da sessão pública. Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 20. 2. 1 advertência 20. 2. 2 multa 20. 2. 3 impedimento de licitar e contratar e 20. 2. 4 declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. . .

A visita técnica é facultativa e pode ser realizada até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante agendamento prévio. A visita técnica é facultativa e poderá ser realizada até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante agendamento prévio junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Após a classificação final da proposta, a primeira colocada deverá enviar, em até 120 horas, documentação como manual e/ou catálogos completos das soluções e certificados de homologação na Anatel. Após a classificação final da proposta, oriunda da fase de lances, a primeira colocada, deverá em um prazo máximo de 120 horas, enviar na plataforma digital www. ***. *. *, toda a documentação abaixo elencada, afim de que a comissão técnica da administração possa verificar a aderência da proposta ao termo de referência.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência. . .

A proposta ou lance vencedor será desclassificado se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar percentual abaixo do mínimo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com o edital. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar oferta inferior ao mínimo fixado.

O edital prevê a data de entrega dos envelopes para 22/07/2026, com a sessão pública do leilão marcada para 04/08/2026. data de entrega dos envelopes: 22 07 2026 das 10h00 às 12h00 horário de brasília. data da sessão pública de abertura de proposta técnica: 28 07 2026 a partir das 15h00 horário de brasília. data da sessão pública do leilão: 04 08 2026 a partir das 10h00.

O critério de julgamento é a combinação da maior oferta pela outorga variável da concessão com a melhor técnica. critério de julgamento: combinação dos critérios de maior oferta pela outorga variável da concessão com a melhor técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras. ull

O prazo para implantação do sistema é de 10 dias corridos a partir da ordem de serviço para início dos trabalhos manuais, com progressão para monitoramento eletrônico em 180 dias. A campanha de divulgação deve iniciar 30 dias antes da operação.

O pagamento da remuneração mensal pela concessionária ao município será efetuado até o dia 10 do mês corrente, com base no faturamento bruto do mês anterior.

A concessionária prestará garantia contratual no valor de R$ ****,00, correspondente a 5% do valor estimado de investimentos, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o maior valor de outorga, calculado mensalmente em porcentagem sobre o valor do faturamento.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com detalhamento no edital, incluindo a apresentação de certidões e balanços patrimoniais.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multas e rescisão contratual em caso de descumprimento das obrigações.

A visita prévia nos trechos de concessão dos serviços públicos é opcional, mas recomendada para verificar as condições dos locais de prestação dos serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou pedir esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por vícios insanáveis, não obediência às especificações técnicas, percentual manifestamente inexequível, falta de exequibilidade demonstrada ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado do contrato é de R$ ****,42.