Municipio De Capinzal Do Norte - Camara Municipal - Municipio De Capinzal Do Norte - Camara Municipal

O prazo de entrega dos bens é de no máximo 5 cinco dias, contados do recebimento da solicitação feita por nota de empenho ou, em remessas parceladas de acordo com as demandas da administração e sempre acompanhada no ato da entrega ou por servidor do setor de almoxarifado.

O pagamento será efetuado no prazo de 15 quinze dias, contados a partir da data do atesto da nota fiscalfatura, acompanhada dos demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações da contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do grupolote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e deverão ser encaminhados junto ao arquivo da proposta.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O valor total da contratação é de R$ ****,61.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio dos arquivos anexados à plataforma licita mais brasil durante o período de recebimento de propostas. É dever do fornecedor atualizar previamente os seus documentos de habilitação para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 3% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O valor total da contratação é de R$ ****,30.