Licitações de Domingos

O edital prevê que os serviços de arbitragem esportiva deverão ser executados no âmbito do município de Vale de São Domingos MT, nos locais previamente definidos pela administração, de acordo com a programação do calendário esportivo municipal. Os serviços deverão atender às especificações técnicas e às exigências estabelecidas pela secretaria responsável, observando-se as particularidades de cada modalidade esportiva e o tipo de demanda (jogo ou evento). Os serviços serão solicitados pelo contratante à contratada por meio de ordem de serviço, expedida por escrito, com antecedência mínima de 05 cinco dias corridos em relação à data prevista para a realização dos jogos ou eventos. Em situações excepcionais e devidamente justificadas, a administração poderá solicitar os serviços com prazo inferior ao estabelecido, desde que haja disponibilidade da contratada.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o menor preço do lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os documentos necessários para cada tipo de habilitação estão detalhados no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com garantia de contraditório e ampla defesa.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (duzentos e trinta e seis mil, novecentos e sessenta reais).

O prazo para a completa execução da obra contratada é de 02 dois meses corridos a contar do recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado sob evento do cronograma pela Câmara Municipal, após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, até 15 dias a contar da liquidação da despesa.

A Câmara Municipal exigirá do licitante adjudicado a prestação da garantia de execução de contrato, nos termos do art. 96 da Lei Federal nº 14. 133/21.

O tipo de julgamento será menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o licitante às sanções de advertência, multa de até 30% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A Câmara Municipal se coloca à disposição para agendamento de visitas ao local dos serviços, o qual deverá ser previamente agendado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para realização do empreendimento será de R$ ****,99 (noventa mil seiscentos e noventa reais e noventa e nove centavos).

O prazo de execução da obra é de 360 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante agendamento.

Pedidos de impugnação relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, por escrito, até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,42.

O prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias corridos após a execução dos serviços, mediante a apresentação dos documentos: nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo gestor do contrato e, observado o cumprimento integral das disposições contidas neste termo de referência.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado para a contratação será o de menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

Pela inexecução parcial ou total das condições pactuadas, garantida a prévia defesa, ficará a contratada sujeita às seguintes sanções: advertência, multa sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública estadual.

O valor estimado da contratação foi definido a partir do menor valor global apresentado, resultando no montante de r ****, 00 trinta e nove mil e trezentos reais.