O edital trata da contratação de empresa especializada para locação, montagem e desmontagem de estrutura decorativa e mobiliária para o evento Domingo Cultural, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde de ItapurangaGO. O evento ocorrerá no dia 31 de maio de 2026, na Praça Castelo Branco. A montagem e instalação deverão iniciar às 08h00 do dia 30 de maio de 2026, e a desmontagem ocorrerá após o encerramento do evento, por volta das 16h00 do dia 31 de maio de 2026. A contratação é realizada por dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14. 133/2021. O valor estimado é de R$ ****,33. São exigidos os seguintes documentos de habilitação: CNPJ, certidão negativa de débitos federais, FGTS, justiça do trabalho, fazenda estadual e municipal. A empresa contratada se obriga a entregar os bens e prestar os serviços em perfeitas condições, no prazo e local indicados, responsabilizar-se por vícios e danos, e manter todas as condições de habilitação. A contratante se obriga a receber o serviço e efetuar o pagamento no prazo previsto. O serviço será recebido provisoriamente e definitivamente após verificação de conformidade. O pagamento será realizado em parcela única, em até 5 dias úteis para despesas que não ultrapassem o limite do art. 75, inciso II, da lei de licitações. Em caso de atraso no pagamento, será aplicada taxa de compensação financeira. O edital prevê penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A montagem e instalação dos itens contratados deverão iniciar a partir das 08h00 do dia 30 de maio de 2026, de forma a garantir que toda a estrutura esteja devidamente concluída, organizada e apta para utilização antes do início do evento que ocorrerá no dia 31 de maio às 08:00 da manhã. Por outro lado, a desmontagem deverá ocorrer imediatamente após o encerramento do evento, no dia 31 de maio de 2026, por volta das 16h00.
O pagamento será realizado em parcela única, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado e ou boleto bancário. Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75, da nova lei de licitações, deverão ser efetuados no prazo de até 5 dias úteis, contados da data da apresentação da nota fiscal.
O edital não especifica um prazo ou valor para a garantia contratual.
O edital não especifica o critério de julgamento, pois se trata de uma dispensa de licitação.
Os requisitos de habilitação incluem: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), prova de regularidade com a fazenda federal, certificado de regularidade do FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, prova de regularidade com a fazenda estadual e municipal.
Pela inexecução total ou parcial, a contratada sujeitar-se-á às penalidades de: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, na forma do artigo 156 e seguintes da referida legislação, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
A desqualificação pode ocorrer caso a empresa não apresente os documentos de habilitação exigidos ou não cumpra as obrigações contratuais.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,33 (vinte e quatro mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).
