Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de serviços contínuos de transporte, mediante locação de veículos seminovos com condutor e combustível. O objeto visa apoiar as atividades técnico-administrativas da Secretaria de Desenvolvimento Social. A sessão pública será realizada em 14 de maio de 2026, às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é restrita a interessados credenciados no SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal. O edital prevê a apresentação de propostas e documentos de habilitação exclusivamente por meio eletrônico. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O contrato terá vigência de 30 meses, prorrogável por até 10 anos. A subcontratação parcial é admitida em até 25% do valor do contrato, mediante autorização prévia. A garantia de execução será exigida no percentual de 5% do valor inicial do contrato. O edital detalha as obrigações do contratado e do contratante, os critérios de medição e pagamento, as sanções administrativas e o processo sancionatório. Os casos omissos serão resolvidos pelo pregoeiro. O foro para dirimir questões é a comarca da capital do Estado de São Paulo.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. A garantia de execução será prestada pelo contratado, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, na modalidade xxxxxx, no valor de r, correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia. O licitante deverá apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação.
O contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa, praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de ****, estará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
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