Licitações de Seguranca Publica

Os serviços de recarga e o fornecimento dos extintores novos e placas deverão ser executados no prazo máximo de 15 dias corridos, contados a partir da emissão da nota de empenho ou autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias, contados da data da liquidação da despesa (atesto da nota fiscal e verificação das certidões), mediante crédito em conta bancária de titularidade da contratada.

A contratada deverá oferecer garantia técnica mínima de 12 meses contra vazamentos e perda anormal de pressão nas recargas efetuadas e nos extintores novos, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos exigidos para habilitação constam no anexo I (Termo de Referência) e serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro/agente de contratação até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,26.

O veículo deverá ser entregue na comunidade de Bocaina, zona rural de Paramirim-Bahia, no prazo máximo de até 30 dias após o recebimento da ordem de compra emitida pelo setor de compras, podendo ser prorrogável por igual período. As despesas de frete/entrega correrão por conta exclusiva da empresa vencedora do certame.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a prestação dos serviços.

O prazo mínimo de garantia do veículo será de 01 ano, contados da data de recebimento. Durante o prazo de garantia, o licitante vencedor será responsável pela prestação dos serviços de assistência técnica de acordo com as normas do fabricante e sem ônus adicionais para o CDS Bacia do Paramirim.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço global do lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos relativos à habilitação dos licitantes deverão ser enviados, exclusivamente, via portal do sistema de compras utilizado pela municipalidade, através do sítio eletrônico licitanet www. ***. *. *, no prazo de 3h três horas, após a solicitação da agente de contratação.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar ato lesivo. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 4 ou 5. 7 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no subitem 3. 5 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O veículo deverá ser entregue na comunidade de Bocaina, zona rural de Paramirim-Bahia, no prazo máximo de até 30 dias após o recebimento da ordem de compra emitida pelo setor de compras, podendo ser prorrogável por igual período. As despesas de frete/entrega correrão por conta exclusiva da empresa vencedora do certame.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a prestação dos serviços.

O prazo mínimo de garantia do veículo será de 01 ano, contados da data de recebimento. Durante o prazo de garantia, o licitante vencedor será responsável pela prestação dos serviços de assistência técnica de acordo com as normas do fabricante e sem ônus adicionais para o CDS Bacia do Paramirim.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço global do lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos relativos à habilitação dos licitantes deverão ser enviados, exclusivamente, via portal do sistema de compras utilizado pela municipalidade, através do sítio eletrônico licitanet www. ***. *. *, no prazo de 3h três horas, após a solicitação da agente de contratação.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar ato lesivo. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 4 ou 5. 7 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no subitem 3. 5 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.