Licitações de Seguranca Publica

O prazo de entrega dos bens/materiais é de 15 dias, contados a partir do dia do recebimento do empenho, conforme a necessidade da secretaria.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e o recebimento da nota fiscal aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

O prazo de garantia contratual dos materiais/bens será de, no mínimo, 12 meses para os bens e 90 dias para os materiais, salvo especificações em contrário.

O critério de julgamento adotado é o menor preço unitário por item.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Serão exigidas amostras dos itens especificados, que deverão ser entregues devidamente identificadas no prazo de 5 dias úteis após a convocação.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na lei.

O valor total da contratação é de R$ ****,37.

A contratada deverá emitir e disponibilizar os certificados digitais e-CPF a1 e e-CNPJ a1 no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento, incluindo todos os procedimentos necessários para validação, emissão, instalação e disponibilização dos certificados.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias úteis após execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas federal, estadual e municipal, regularidade junto ao FGTS e CNDT, cópia de RG dos sócios e certidão negativa de feitos sobre falência.

As penalidades incluem advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens/serviços prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar por até dois anos, e declaração de inidoneidade.

A empresa contratada deverá realizar 02 duas visitas técnicas semanais, objetivando aferir, corrigir e aperfeiçoar procedimentos administrativos.

As propostas que não estiverem em consonância com as exigências do edital ou que não apresentarem a documentação de habilitação completa serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.

O valor total geral é de R$ ****,72 (sete mil duzentos e seis reais e setenta e dois centavos).

O pagamento do aluguel será efetuado mensalmente, até o décimo quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, desde que o recibo locatício tenha sido apresentado com antecedência mínima de 20 dias úteis. o pagamento do aluguel ser� efetuado mensalmente, at� o d�cimo quinto dia �til do m�s subsequente ao vencido, desde que o recibo locat�cio, ou documento de cobran�a correspondente, tenha sido apresentado pela locadora com anteced�ncia m�nima de 20 vinte dias �teis.

O critério de julgamento será por menor preço ou maior desconto. a contrata��o dever� ser precedida de procedimento licitat�rio pelo crit�rio de julgamento por menor pre�o ou maior desconto

Será exigida documentação relativa à regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e do imóvel, incluindo certidões negativas de débitos e comprovantes de propriedade ou posse do imóvel. ser� exigida a seguinte documenta��o: a certid�o de regularidade do fgts b certid�o negativa de d�bito com o inss c certid�o negativa de d�bito com a receita federal d cndt certid�o negativa de d�bitos trabalhistas e ceis portal da transpar�ncia f cadin g certid�o negativa com a receita municipal h certid�o negativa com a receita estadual.

A locadora sujeitar-se-á às penalidades previstas na lei federal nº ****/2021 em caso de infrações ou inadimplemento de obrigações. a locadora sujeitarse�, no caso de cometimento de infra�es ou inadimplemento de suas obriga�es, �s penalidades previstas na lei federal no ****, de 2021, sem preju�zo das demais comina�es legais.

Antes da assinatura do contrato de locação, será realizada uma vistoria no imóvel. antes da assinatura do contrato de loca��o ser� realizada uma vistoria no im�vel, cujo laudo ser� parte integrante do contrato

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de apresentação das propostas. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital po irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações implicará desclassificação imediata. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informa��es nele contidas implicar� a imediata desclassifica��o do proponente

O custo mensal estimado da locação é de R$ ****,00, e o custo anual estimado é de R$ ****,00. a loca��o do im�vel tem um custo mensal estimado em r ****, 00 cinco mil reais e cinquenta e seis centavosm�s, custo anual 12 meses estimado em r ****, 00 sessenta mil e seiscentos e setenta e dois reais

O prazo de execução do contrato é de 360 dias, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço. A vigência do contrato é de 180 dias contados a partir do término do prazo de execução.

O pagamento dos serviços será efetuado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, conforme cronograma físico-financeiro aprovado. A apresentação da fatura e a juntada da documentação pertinente são de responsabilidade do contratado.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de maior desconto.

Os interessados em participar da concorrência devem dispor de chave de identificação e senha pessoal do sistema de compras eletrônicas. Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que apresentem os documentos exigidos para habilitação.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021 e no decreto n. º ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenha vício insanável ou ilegalidade, não apresente as especificações técnicas exigidas, ou apresentar preço final superior ao preço máximo fixado.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,34.