Secretaria De Estado Da Cultura - Secma - Secretaria De Estado Da Cultura - Secma

O edital prevê que a execução do termo de colaboração ocorrerá no período de 04 de junho de 2026 a 31 de julho de 2026.

O edital prevê que a liberação dos recursos obedecerá ao cronograma de desembolso, que guardará consonância com as metas da parceria, observado o disposto no art. 48 da lei no ****, de ****, e nos arts. 33 e 34 do decreto no ****, de 2016.

O edital prevê que a anlise e o julgamento de cada proposta serão realizados pela comissão de seleção, com base em critérios de metodologia de pontuação que incluem informações sobre grau pleno de atendimento das ações, adequação da proposta aos objetivos, descrição da realidade do objeto da parceria, adequação ao valor de referência e capacidade técnico-operacional da instituição proponente.

Para a celebração do termo de colaboração, a OSC deverá atender a diversos requisitos, como ter objetivos estatutários voltados à promoção de atividades de relevância pública e social, possuir no mínimo 2 anos de existência com cadastro ativo, experiência prévia na realização do objeto da parceria, e apresentar certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições, de dívida ativa e trabalhista.

O edital prevê que a falsidade de informações nas propostas poderá acarretar a eliminação da proposta, a aplicação de sanção administrativa contra a instituição proponente e comunicação do fato às autoridades competentes, inclusive para apuração de eventual crime.

O edital prevê um período de impugnação de 24/04/2026 a 26/04/2026.

O valor limite de recursos disponibilizados será de R$ ****,00 (trinta e oito milhões de reais) no exercício de 2026.

O edital prevê que a permissão de uso terá vigência de 01 de junho de 2026 a 10 de julho de 2026, sendo os dias 06, 12, 13, 14, 19, 24 e 29 de junho e 05 de julho de 2026 destinados para a realização da atividade descrita na proposta pelo interessado e o restante do período para montagem e desmontagem de eventuais instalações.

A permissionária deverá providenciar à sua conta o seguro de responsabilidade civil, respondendo pelo que exceder da cobertura dada pela seguradora, não cabendo à SECMA qualquer obrigação decorrente de danos causados a terceiros durante o período de permissão de uso.

Os critérios de avaliação utilizados serão: adequação da proposta ao objeto do edital, análise do portfólio dos interessados, capacidade técnica operacional da instituição proponente e qualidade técnica dos objetos de contrapartida.

A habilitação dos interessados será deferida caso apresentem toda a documentação obrigatória indicada no instrumento, incluindo documentos do subscritor, da pessoa jurídica interessada, declaração de cessão de direito de uso de imagem, projetos do que será desenvolvido, comprovação de experiência e portfólio das atrações de renome nacional.

As infrações dos dispositivos constantes deste instrumento e das normas de regência serão punidas com cassação do termo de permissão de uso e multa em valor equivalente a 2% do valor líquido obtido com a exploração do espaço, por norma descumprida. A permissionária que descumprir os dispositivos e tiver o TPU cassado não poderá participar de novas convocações pelo prazo de 2 anos.

Os pedidos de impugnação e de esclarecimento poderão ser formalizados em até 48 horas a partir da publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Maranhão, por qualquer cidadão, também por meio eletrônico, devendo a SECMA respondê-los no prazo de 24 horas a contar do seu recebimento e disponibilizar as respostas em sua página eletrônica.

O edital prevê que a permissão de uso terá vigência de 06 de junho a 05 de julho de 2026.

O edital informa que os valores arrendados deverão ser depositados em conta corrente específica, de titularidade da permissionária, a ser indicada no momento da inscrição.

O edital estabelece que a permissionária deverá providenciar o seguro de responsabilidade civil, respondendo pelo que exceder da cobertura dada pela seguradora, não cabendo à secma qualquer obrigação decorrente de danos causados a terceiros durante o período de permissão de uso.

O edital define que os critérios de julgamento incluem a adequação da proposta ao objeto do presente edital, análise de portifólio do interessado e capacidade técnico-operacional da instituição.

O edital exige a apresentação de documentação como comprovante de poderes do subscritor, inscrição no CNPJ compatível, contrato social, regularidade fiscal e trabalhista, certidão negativa de débitos, certidão de regularidade do empregador, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência ou concordata, declaração de cessão de direito de uso de imagem, projetos detalhados e comprovação de experiência em eventos similares.

O edital prevê que as infrações dos dispositivos constantes deste instrumento e das normas de regência serão punidas na forma da legislação vigente, bem como por meio de cassação do termo de permissão de uso e de multa em valor equivalente a 2 dois por cento do valor líquido obtido com a exploração do espaço, por norma descumprida.

O edital informa que os pedidos de impugnação e de esclarecimento poderão ser formalizados em até 48 quarenta e oito horas a partir da publicação deste instrumento no diário oficial do estado do maranhão.

O edital prevê que a programação ocorrerá da seguinte forma: são joão do maranhão no período de maio à julho de 2026. Para as demais apresentações, a convocação ocorrerá conforme a necessidade da SECMA.

O edital informa que Os pagamentos serão efetuados através de crédito em conta corrente informada no ato da inscrição, no prazo de até 30 trinta dias, contados da data de verificação do adimplemento do serviço, e apresentação da respectiva nota fiscal.

O edital estabelece que serão considerados habilitados os proponentes que preencherem todos as condições de habilitação e que apresentarem todos os documentos exigidos no edital, devidamente válidos, e que forem vinculadas a uma das expressões culturaiscategorias abrangidas por este processo de credenciamento, após julgamento da comissão de credenciamento artístico e cultural.

O edital detalha que a inscrição do proponente no presente instrumento e o seu eventual credenciamento não configura obrigatoriedade na contratação por parte da secma e não gera direito adquirido à contratação. A habilitação se dará após análise documental e aprovação pela comissão.

O edital prevê penalidades como advertência, redução do cachê e descredenciamento em caso de atrasos, faltas não justificadas ou descumprimento de outras obrigações.

O edital informa que O prazo para pedido de impugnação eou esclarecimento ao edital é de 3 dias após a sua publicação.