O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na gestão operacional e financeira do caixa central da 20ª Festa da Gastronomia Típica Italiana de Nova Veneza. O serviço inclui fornecimento de sistema informatizado, equipamentos, infraestrutura, pessoal e suporte técnico. A remuneração da contratada será exclusivamente por meio de taxas administrativas incidentes sobre as transações financeiras realizadas no evento, sem ônus direto para a administração pública. As propostas devem ser enviadas até 08 de junho de 2026, às 08:15h, com abertura da sessão de disputa de preços no mesmo dia às 09:00h. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser formalizados na plataforma eletrônica até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A participação implica aceitação integral do edital e seus anexos. A habilitação do licitante vencedor ocorrerá após o julgamento das propostas e lances, com prazo de 02 horas para envio de documentos complementares. O prazo para interposição de recursos administrativos é de 15 minutos após a etapa de habilitação.
O prazo de execução compreende o período de preparação, realização e encerramento do evento, incluindo a prestação de contas, devendo a contratada iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 3 três dias a contar da emissão da autorização de fornecimento af.
A remuneração da contratada dar-se-á exclusivamente de forma indireta, mediante a retenção das taxas administrativas e financeiras incidentes sobre o volume bruto das transações realizadas no evento. O município processará o pagamento aos estabelecimentos expositores em até 07 dias após o evento, deduzindo as taxas administrativas e financeiras que serão repassadas à contratada.
O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual, mas menciona a necessidade de garantia de proposta e de contrato em seu anexo III.
O critério de julgamento da licitação é o de menor taxa administrativa global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e para habilitação do licitante vencedor, deverá ser anexada na plataforma a documentação relativa à regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
As impugnações e pedidos de esclarecimento ao ato convocatório serão recebidos até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às especificações, prazos e condições do edital, apresentar vícios insanáveis, preços inexequíveis ou que permaneçam acima do orçamento estimado, ou por não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado.
O edital não informa um valor monetário total estimado, pois a remuneração da contratada é baseada em taxas administrativas sobre as transações financeiras do evento.
