O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa para execução de serviço de paisagismo na Câmara Municipal de Pontes e Lacerda. O valor total estimado é de R$ ****,73. A sessão pública ocorrerá em 17 de abril de 2026, às 09h (horário de Brasília), no site www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço. O prazo para envio de propostas vai até 17 de abril de 2026, às 08h59min (horário de Brasília). O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A impugnação do edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame, com resposta em até 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, multa de 10% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
O prazo de execução e entrega do serviço de paisagismo será de até 90 dias corridos, a contar após o recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 10 dias contados a partir do aceite definitivo do objeto, mediante depósito/transferência bancária após a atestação da nota fiscal/fatura.
No presente contrato está dispensada a apresentação de garantias pelo contratado.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para participação.
As penalidades incluem advertência, multa de 10% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,73.
