Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de agência de publicidade, com julgamento por Técnica e Preço. O objeto é a prestação de serviços especializados de planejamento, concepção, criação, produção, execução, intermediação, supervisão e veiculação de publicidade institucional para a Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos BA. O valor estimado é de R$ ****,00 para um período de 12 meses. A proposta técnica deve ser apresentada anonimamente. A abertura da sessão pública para recebimento de propostas e documentos de habilitação ocorrerá em 25/04/2026, às 09h00min, com disputa de lances a partir das 11h00min. Os pedidos de esclarecimentos ou impugnações devem ser encaminhados exclusivamente pelo sistema eletrônico até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A participação exige credenciamento prévio no sistema eletrônico da licitação.
O edital prevê que os serviços serão executados sob demanda, mediante solicitações formais emitidas pela Câmara, através de ordens de serviço, briefings, e instrumentos equivalentes. Cada demanda deverá conter especificação do serviço, prazo de execução, justificativa institucional, objetivo da peça ou campanha e público-alvo, forma de entrega. A agência deverá garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos pela administração para entrega de cada demanda. Em regra, a primeira prova deverá ser apresentada em até 3 dias úteis, a segunda prova em até 2 dias úteis após devolutiva da Câmara, e a terceira prova em até 1 dia útil, salvo situações de complexidade que justifiquem prazo superior, previamente acordado com a fiscalização.
Os pagamentos à contratada serão efetuados mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal, acompanhada do atesto da fiscalização, comprovando que todos os serviços previstos nas ordens de serviço foram integralmente executados, revisados, aprovados e entregues dentro dos padrões técnicos exigidos. O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após a liquidação da despesa, conforme art. 141 da lei n ****.
O edital prevê a exigência de garantia contratual, que poderá ser caução, segurogarantia ou fiança bancária, no valor de até 5% do valor anual do contrato.
O julgamento da licitação será realizado pelo critério de Técnica e Preço, com peso de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.
A fase de habilitação será realizada somente após o julgamento definitivo das propostas técnica e de preço, exigindo documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica específica para agências de publicidade, conforme a lei n **** e a lei n ****.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão temporária de licitar e contratar, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei n ****.
Não há necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de esclarecimentos ou impugnações deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico da licitação, sendo considerada tempestiva a impugnação apresentada até 03 (três) dias úteis antes da data prevista para a abertura da sessão pública.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (trezentos mil reais) para o período contratual de 12 (doze) meses.
