Licitações de Hidrojateamento Rede Esgoto

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal eletrônica, acompanhada da respectiva fatura, subsequentes aos serviços executados, com a aprovação do setor demandante da contratação.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Ao contratado total ou parcialmente inadimplente serão aplicadas às sanções legais, garantida defesa prévia, a saber: advertência, multa administrativa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 02 dois anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item c anterior.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,00 seiscentos e dois mil, setecentos e vinte e seis reais.

O edital prevê que o início da execução do objeto será em 30 dias da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo 3 três meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar os requisitos descritos no edital.

Serão aplicadas ao contratado as sanções descritas no edital.

Há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, conforme estabelecido no estudo técnico preliminar.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê o prazo de 7 dias para início e de 30 dias para conclusão, contados a partir do envio da nota de empenho ao email cadastrado na plataforma bll.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal.

O edital diz que ão haverá exigência da garantia da contratação.

O edital estabelece que para o julgamento das propostas de preços será adotado o critério de menor preço por item.

O edital menciona que serão consideradas em condições de participação neste pregão eletrônico as empresas que, tendo ramo de atividade compatível com o objeto da presente licitação e satisfaçam as disposições contidas nos incisos i e ii do art. 3 da lei complementar n **** e efetuem as seguintes comprovações.

O edital informa que com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência multa impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital diz que até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do pregão, quaisquer pessoas poderão solicitar esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação escrita contra cláusulas ou condições do edital.

O edital informa que o custo estimado da contratação é de r ****, 00 tres milhões, oitenta e seis mil e seiscentos e sessenta reais.