Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com objeto de contratação de serviços contínuos de controle de vetores e pragas urbanas, limpeza de caixas d'água e desentupimento de rede de esgoto. O julgamento será pelo menor preço global. A abertura da sessão está prevista para 25 de maio de 2026, às 08:30h (horário de Brasília). A participação exige credenciamento prévio no SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal. A proposta terá validade de 90 dias. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A vistoria prévia é facultativa. Não há exigência de garantia contratual. O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
O contrato terá vigência de 12 meses a partir do 1º dia do mês subsequente à data da última assinatura digital, podendo ser prorrogado conforme as disposições previstas no art. 107 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O pagamento será efetuado mensalmente à empresa contratada, até o 5º dia útil, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura eletrônica emitida sempre a partir do 1º dia do mês subsequente à prestação de serviço, consoante às exigências administrativas em vigor com a liquidação da despesa pública pelo gestor do contrato e relatório do fiscal de contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global do grupo.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, podendo ser substituída por declaração de pleno conhecimento assinada e apresentada pelo proponente.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo formalizar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sendo tornado público somente após o julgamento das propostas.
