BRASIL | GO | LEOPOLDO DE BULHÕES Cidade Pequena
Município De Leopoldo De Bulhões
Aquisição de mobiliário em geral ( material permanente), atendendo as necessidades da secretaria municipal de educação de leopoldo de bulhões, conforme especificações minimas constantes no termo de referência anexo i deste edital.
AI helper
A entrega deverá ser feita na sede da prefeitura no prazo de até 20 dias a contar do recebimento da ordem de compras emitida pelo departamento de compras e deverá vir acompanhada da respectiva nota fiscal.
O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal eletrônica devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após o recebimento definitivo dos bens, nos termos do art. 141 da lei no **** prazo para pagamento será de até 30 trinta dias corridos, contados da data do recebimento definitivo da nota fiscal e da comprovação do cumprimento integral das obrigações contratuais.
Será exigida garantia dos produtos a serem adquiridos, conforme previsto nas especificações técnicas de cada item. O prazo mínimo de garantia será de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo dos bens, abrangendo defeitos de fabricação, funcionamento e demais vícios ocultos, com substituição ou reparo, sem ônus adicional à administração.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Abertura de Propostas:
