A licitação tem por objeto a reforma do prédio da subcâmara de Luzimanques, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. O processo será realizado por pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço global. As propostas serão recebidas de 22 de agosto de 2025 às 08:00 horas até 04 de setembro de 2025 às 10:00 horas, por meio do sistema eletrônico. A abertura das propostas ocorrerá em 05 de setembro de 2025 às 08:00 horas. Há exigências de habilitação, como regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira. O valor estimado total é de R$ ****,77. O edital possui anexos com documentos complementares, como projeto básico, modelo de declaração de elaboração independente de proposta, formulário padrão para preenchimento da proposta de preço, modelo de declaração conjunta, planilha orçamentária, declaração de microempreendedor, microempresa e empresa de pequeno porte e minuta do contrato. O prazo para impugnação do edital é de até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O edital prevê um prazo de vigência da contratação de até 12 doze meses, contado a partir da assinatura do instrumento contratual solicitado pela contratante.
O pagamento será efetuado conforme cronograma financeiro e planejamento do câmara municipal em moeda corrente, através de transferência bancária, no prazo máximo de 30 trinta dias, após ser atestado pelo setor competente da nota fiscal fatura apresentada, desde que não haja fator impeditivo imputável à licitante vencedora.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
O licitante vencedor deverá comprovar a regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, e a qualificação técnica e econômico-financeira.
O atraso injustificado no início da execução do contrato sujeitará a contratada à multa de mora, calculada sobre o valor anual do contrato. Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas, a câmara municipal poderá aplicar advertência, multa compensatória e impedimento de licitar e contratar.
O prazo para impugnar o ato convocatório do pregão é de até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a execução dos serviços é de R$ ****,77.
