27/03/2025 - Brasil | TO | PORTO NACIONAL:CAMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL -TO - LEGISLATIVA
PREGÃO ELETRÔNICO CUJO O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA FROTA E VEÍCULOS LOCADOS DE VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, DURANTE O ANO DE 2025, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL
Documentos complementares exigidos: termo de referência, modelo de declaração de elaboração independente de proposta, formulário padrão para preenchimento da proposta de preço, modelo de declaração conjunta, declaração de microempreendedor, microempresa e empresa de pequeno porte, minuta de ata de registro de preço, minuta do contrato. Critérios de participação: compatível com o objeto da licitação, credenciamento regular no sistema eletrônico (www. ***. *. *). Etapas do processo: credenciamento, envio de propostas (24/03/2025 a 02/04/2025), abertura das propostas (02/04/2025), sessão de lances, habilitação, julgamento, recurso, adjudicação e homologação. Prazo de validade da proposta: mínimo de 60 dias. Tratamento favorecido para MEI, ME e EPP. Proibidos de participar: licitantes que não atendam às condições do edital, os que se enquadram no art. 14 da lei federal n 14. 133/21, atendentes públicos do órgão licitante, empresas inidôneas, suspensas, em falência, concordata, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, empresas que não apresentarem a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação. Capacidade de upload do sistema: 15MB. Documentação a ser enviada em arquivo único PDF. Tratamento diferenciado para MEI, ME e EPP. Critério de julgamento: maior desconto por item. Prazo para esclarecimentos e impugnações: até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Endereço para consulta e retirada de cópia do edital: Avenida Murilo Braga, n ****, bairro Centro, CEP: ****, Porto Nacional - TO, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 14h00min. Foro eleito: Comarca de Porto Nacional - TO.