Municipio De Senador Sa - Fundeb

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

A garantia contratual é de 5% do valor total do contrato, conforme o edital.

O critério de julgamento é menor preço por item, como consta no edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, conforme o edital.

O edital prevê sanções para licitantes que cometerem infrações administrativas, conforme a lei.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame, como informa o edital.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,11, conforme o edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar deste pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com seus dados cadastrais regular junto ao provedor do sistema. A obtenção do benefício fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a administração pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n ****, de 2021, e neste edital. O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do inciso ix do art. 71 da constituição federal, ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

O prazo para impugnação é de 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar deste pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com seus dados cadastrais regular junto ao provedor do sistema. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do inciso ix do art. 71 da constituição federal, ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

O prazo para impugnação é de 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O critério de julgamento da licitação subsequente será o menor preço.

Os interessados devem apresentar documentação completa que comprove sua habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica para execução de serviços de engenharia e capacidade econômico-financeira.

Em caso de descumprimento das normas, podem ser aplicadas advertências, multas (entre 0,5% e 30% do valor estimado do contrato), impedimento de licitar e contratar com a administração municipal por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

A visita prévia ao local de execução da obra é obrigatória.

Impugnações ao edital poderão ser realizadas até 3 dias úteis antes da data de abertura do procedimento.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,11.