Licitações de Rastreamento

O critério de julgamento é por item, com base no menor preço.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados pelo licitante provisoriamente vencedor já classificado exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em formato digital, de forma individualizada para cada lote participante, somente após a convocação pelo condutor do certame.

Quando o pregão requerer a apresentação de amostras, o licitante convocado deverá encaminhar o produto ao endereço indicado neste edital, no prazo estabelecido, devendo, imediatamente, provar o envio mediante a juntada de comprovante junto ao sistema licitase.

A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados por petição junto ao sistema eletrônico de informação SEI, ou por mensagem no correio eletrônico email: fabiola. cordeiro@saude. ba. gov. br.

A ausência da indicação de marca implicará na desclassificação da proposta.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o quinto dia útil do mês, após liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal/fatura certificada. O pagamento será efetuado mensalmente, até o quinto dia útil do mês, após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente certificada pelo setor responsável pelo recebimento.

A contratada deverá prestar garantia contratual, no valor correspondente a 5% do valor do contrato, podendo optar por fiança bancária, seguro-garantia ou caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública. A contratada deverá prestar garantia contratual, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, podendo optar por fiança bancária, seguro-garantia ou caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, conforme art. 96 e seguintes da lei ****.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço. O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço. . .

A habilitação envolve a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua inabilitação.

As penalidades incluem advertência, multa (de até 10% sobre o valor da obrigação não cumprida), impedimento de licitar e contratar com o estado de Sergipe por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada o as seguintes sanções: i advertência ii multa. . .

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. . .

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não conformidade com especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou desconformidade com outras exigências insanáveis. Será desclassificada a proposta vencedora que: **** Contiver vícios insanáveis. . .

O local e prazo de entrega estão de acordo com o especificado no Anexo I do edital.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este edital.

A garantia deverá ser de no mínimo, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação do licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.