Licitações para Rastreamento

Lote 1: Serviço de Rastreamento

Objeto: contratação direta. Participação exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e equiparados. Critério de julgamento: menor preço por lote/grupo. Exigida apresentação teste em veículo da frota municipal. Prazo para início da prestação dos serviços: 20 dias para implantação em todos os veículos da frota municipal. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega) constam no anexo I. Critérios de participação: microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da lei n ****, de ****, com credenciamento regular no SICAF. Etapas do processo: cadastramento da proposta inicial, fase de lances, julgamento das propostas de preço, habilitação e contratação. Datas limite para esclarecimento e impugnação: constam no edital. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Sanções previstas no edital. Anexos: documentação exigida para habilitação, modelo de proposta comercial, minuta de termo de contrato, modelo de planilha de custos para comprovação de exequibilidade de proposta, termo de referência.

Lote 9: Lote 1 - Veículo tipo SEDAN EXECUTIVO, ( 02 UNIDADES), com blindagem, em perfeito estado de funcionamento, SEM COMBUSTÍVEL, equipado com sistema de rastreamento que permita o monitoramento/gestão da frota através de satélite ( GPS); vidros peliculados com nível de visibilidade permitida por lei, ar condicionado, vidro elétrico, trava elétrica, direção elétrica, gasolina, som, capacidade para 05 ( cinco) passageiros, 4 ( quatro) portas, COR PRETO, novo ( zero quilômetro), potência mínima 155 cv, cilindrada mínima 2. 0, QUILOMETRAGEM LIVRE, cinto de segurança para todos os ocupantes, excelente estado de conservação e todos os equipamentos obrigatórios de segurança exigidos por lei como: macaco, chave de rodas, pneu reserva, extintor de incêndio, triângulo, etc.

Edital de licitação para registro de preços na modalidade pregão eletrônico para locação de veículos automotores terrestres, sem motorista, para atender órgãos e entidades do poder executivo de Ananindeua/PA. A licitação será realizada com inversão de fases, com a habilitação dos licitantes precedendo a fase de apresentação de propostas e lances. Os interessados devem estar credenciados no portal de compras públicas. Prazo para envio de propostas até 2 (duas) horas após a convocação pelo pregoeiro. Prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura. Exigências de habilitação, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Critério de julgamento: menor preço por global. Informações detalhadas sobre os veículos, incluindo especificações técnicas, blindagem (se aplicável), prazos de entrega, manutenção e abastecimento. A ata de registro de preços terá validade de 1 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período. O edital e seus anexos (termo de referência, orçamento estimado, modelo de proposta, minuta da ata de registro de preços e minuta de contrato) estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no endereço eletrônico www. ***. *. *

Lote 1: EXAME CITOPATOLÓGICO CERVICO VAGINAL/MICROFLORA- RASTREAMENTO.

O edital solicita credenciamento de empresas para realização de exames citopatológicos cérvico vaginal/microflora. O processo administrativo tem base na Lei Federal n 14. 133/2021 e legislação municipal 2. 864/2023. As empresas interessadas devem apresentar documentação específica até 28 de abril de 2025, no endereço e e-mail fornecidos. O credenciamento não se confunde com a contratação, que ocorrerá por meio de contratação direta na forma inexigibilidade de licitação. O edital detalha as exigências de documentação, critérios de participação, vedações, regras para recursos e pedidos de reconsideração, e sanções por infrações. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O edital também aborda a proteção de dados pessoais, conforme a LGPD (Lei n 13. 709/2018).

Lote 14: EXAME - MAMOGRAFIA BILATERAL DE RASTREAMENTO

O edital solicita credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de exames complementares em saúde. Os interessados devem entregar os documentos exigidos na administração municipal, no departamento de licitações, no horário das 9h às 11h e das 14h às 16h30min. O credenciamento permanecerá aberto durante todo o período de vigência do edital. Não haverá classificação das manifestações. O credenciamento será verificado quanto ao descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanções que impeçam a contratação. São exigidos diversos documentos, como contrato social, CNPJ, inscrição estadual/municipal, regularidade com a fazenda municipal/estadual, certidões negativas, alvará de localização, alvará sanitário, declaração de disponibilidade de carga horária, declaração de equipamentos, plano de gerenciamento de resíduos, e comprovação de localização a até 130 km da sede do município. A prestação dos serviços deverá ocorrer na sede do credenciado (hospital ou clínica). O pagamento será efetuado mensalmente, em parcela única, de acordo com a tabela de preços do anexo I. O edital está disponível no site do município. O termo de credenciamento terá vigência de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado, sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal. O município poderá promover o descredenciamento por razões devidamente fundamentadas. Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos.