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Prefeitura Municipal De São Ludgero - SC
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUDGERO| SC Av. Monsenhor Frederico Tombrock, **** - Centro ( 48) ****- **** www. ***. *. * DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO/SC TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ART. 74, INCISO III, ALINEA F DA LEI FEDERAL N **** DE 2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 83/2026 O MUNICÍPIO DE SÃO LUDGER - TERMO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO N 83/2026 | PREFEITURA DE SÃO LUDGERO
Contratação de inscrição para participação de servidor em curso presencial de capacitação eSocial do início ao fim: tramitando pela Reinf, Previdência, Imposto de Renda, MIT e DCTF Web, a ser realizado nos dias 19 e 20 de maio de 2026, em Florianópolis/SC. v. item especificação und. qtd. v. unit. total inscrição para participação em curso presencial de capacitação, que será r r 1 und 1 realizado nos dias 19 e 20 de maio de 2026, ****, 00 ****, 00 em florianópolissc. r valor total ****, 00
AI helper
O edital trata de uma contratação por inexigibilidade de licitação para a inscrição de uma servidora em um curso presencial sobre eSocial, Reinf, Previdência, Imposto de Renda, MIT e DCTF Web. O curso ocorrerá em Florianópolis/SC nos dias 19 e 20 de maio de 2026. A justificativa para a inexigibilidade se baseia no art. 74, inciso III, alínea 'f' da Lei Federal nº 14. 133/2021, que trata de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, como treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. A vigência do contrato será de 30 dias. O foro para dirimir dúvidas é a comarca de Braço do Norte/SC.
O edital prevê que a execução dos serviços ocorrerá nos dias 19 a 20 de maio de 2026.
O edital informa que os pagamentos são as previstas no contrato.
O edital indica que a contratação é por inexigibilidade de licitação sem disputa de preços.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou opcional.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.
O edital informa que o valor total estimado é de R ****,00.