O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de serviços de assessoria e consultoria pública em recursos humanos. O prazo para envio de propostas e documentos de habilitação é de 3 dias úteis a partir da publicação, com limite para apresentação da proposta até 10/04/2026, às 08h00min. O valor mensal estimado é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00 para 9 meses. A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista é exigida, assim como qualificação técnica comprovada por atestados. O critério de julgamento é o menor preço global. O pagamento será efetuado até o dia 30 de cada mês, mediante apresentação de nota fiscal e atesto do setor competente. Sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas moratórias e compensatórias. A vigência do contrato é de 9 meses, prorrogável. A subcontratação é vedada.
O edital prevê a contratação de serviços com execução contínua, com obrigatoriedade de comparecimento presencial de, no mínimo, 24 horas por semana nas dependências da Câmara Municipal.
O pagamento ocorrerá até o dia 30 trinta de cada mês, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n 14. 133/2021.
O edital informa que fica dispensada a prestação de garantia contratual, prevista no art. 96, da lei federal n 14. 133/2021.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço global.
O edital exige habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, além de qualificação técnica comprovada por meio de atestados.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multas moratórias e compensatórias.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor mensal estimado para o contrato é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00 para o período de 9 meses.
