Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada para concessão de licença de uso de sistema de folha de pagamento, com contracheque online e envio de informações ao SIGA/TCM-BA, eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb. Inclui instalação, conversão de dados, treinamento, manutenção e suporte técnico. Sessão pública em 04/11/2026 às 09h (horário de Brasília), no portal de compras públicas. Critério de julgamento: menor preço. Modo de disputa aberto e fechado. Proposta com validade mínima de 60 dias. Pagamento em até 30 dias. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Exige declaração de funcionamento da solução por administração municipal nos últimos 24 meses.
O edital menciona que a contratada deve efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no edital e seus anexos. O prazo específico não foi localizado no texto fornecido.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, através de transferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de nota fiscal e certidões legais.
O critério de julgamento é o de menor preço, conforme consta no edital.
Para habilitação, é exigida documentação relativa a: habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e documentação complementar.
O edital menciona que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta que contenha vícios ou ilegalidades, não apresente as especificações técnicas exigidas, apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido ou apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis.
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