Licitações de Planejamento Ambienta

O prazo máximo de execução será de até 30 meses, contados da ordem de serviço inicial.

O pagamento à contratada será efetuado pelos serviços efetivamente prestados, em moeda nacional, no prazo de até 30 dias corridos a contar do atesto da fatura/nota fiscal.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento é técnica e preço, com peso de 70% para técnica e 30% para preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além da qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização de visita técnica será facultativa, sendo assegurada alternativa mediante declaração formal da licitante de que possui pleno conhecimento das condições de execução do objeto.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

Os serviços serão executados sob demanda, conforme necessidade da administração, mediante emissão de ordem de serviço específica para cada evento. A ordem de serviço será emitida preferencialmente com antecedência mínima de 5 dias úteis, podendo ser inferior em casos excepcionais, não inferior a 24 horas.

O pagamento será realizado em até 15 dias úteis após o ateste da nota fiscal pelo fiscal do contrato, mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada ou via boleto bancário.

Para a presente contratação, realizada por meio do sistema de registro de preços, não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global do lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica deverão ser comprovadas conforme exigências do edital e da lei.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado global da contratação corresponde a R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a conclusão do serviço de migração e conversão de dados, que deverá ser realizado no prazo de 60 dias corridos, contados do recebimento do banco de dados, podendo ser prorrogado de forma motivada.

O pagamento referente ao serviço de migração e conversão dos dados será efetuado em 12 parcelas mensais de igual valor, sendo que a primeira parcela somente será feita após a conclusão desse serviço. O pagamento da licença de uso, manutenção e suporte técnico, bem como dos serviços de demanda variável, será efetuado até o dia 10 dez do mês subsequente, mediante apresentação da respectiva nota fiscal. O pagamento será efetuado através de depósito bancário em conta de titularidade da contratada.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos, no prazo máximo de 3 três horas, a contar da solicitação do pregoeiro: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, declarações, qualificação técnico-operacional e habilitação econômico-financeira.

Havendo descumprimento de qualquer uma das condições estabelecidas neste contrato e na licitação que lhe deu origem, poderão ser aplicadas as penalidades previstas nos art. 156, da lei federal no 14. 133/2021: advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para contratação é de R$ ****,08.