Licitações de Planejamento Ambienta

O início da execução dos serviços ocorrerá no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados da assinatura do contrato. O prazo de execução dos serviços estará diretamente vinculado ao cronograma de execução que compõe este processo, definido pela administração, devendo a contratada mobilizar equipe e itens de fornecimento na data de montagem e realização do evento. O instrumento contratual terá vigência até 15 quinze de setembro de 2026, contados a partir da data de sua assinatura.

O pagamento será realizado em até 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento definitivo dos serviços executados e da apresentação da nota fiscal devidamente conferida e aprovada pela administração. As notas fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas à contratada para as devidas correções, reiniciando-se o prazo de pagamento de 10 dez dias úteis a partir da data de sua reapresentação válida.

O julgamento das propostas será realizado menor preço global de forma eletrônica, na plataforma ammlicita www. ammlicita. org. br. Será considerada vencedora, a proponente que apresentar o menor preço global, conforme preenchimento do formulário eletrônico da plataforma.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, incluindo registro no CREA/CAU, comprovante de vínculo profissional do responsável técnico, e portfólio técnico de serviços executados.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de 10% a 20% sobre o valor total da contratação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Com o objetivo de permitir pleno conhecimento das condições do local de execução dos serviços, as empresas interessadas poderão realizar uma visita prévia à área onde ocorrerá a intervenção. A realização da visita terá caráter facultativo, ficando a critério exclusivo das empresas interessadas avaliar a necessidade de comparecimento ao local.

As manifestações deverão ser encaminhadas por meio eletrônico, através do email institucional ***@***. *. *, até o 2º dia útil subsequente à publicação do aviso, previamente ao início da fase de lances.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O prazo total estimado para execução dos serviços será de até 9 nove meses, contados da emissão da ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

Na assinatura do contrato o contratado deverá prestar garantia contratual de 4% do valor inicial da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica profissional e técnico-operacional, são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por propostas que contenham vícios insanáveis, não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou permaneçam acima do orçamento estimado, ou que apresentem desconformidade com outras exigências do edital.

O edital não especifica um prazo de entrega para os planos, mas o prazo de vigência contratual é até 31 de dezembro de 2026.

O pagamento será efetuado após a entrega integral e aceite definitivo do objeto, no prazo de até 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal regularmente atestada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras municipal, em relação à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira. O licitante deverá comprovar aptidão para execução de serviços compatíveis com o objeto, mediante apresentação de atestados de capacidade técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas nos artigos 155 e seguintes da lei federal nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas, ou se o licitante não comprovar sua habilitação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.