Licitações de Planejamento Ambienta

Os critérios de forma de pagamento estão previstos no termo de referência anexo II e documentos complementares. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no termo de referência anexo II e documentos complementares.

A garantia da contratação não será exigida. Garantia da contratação: Não haverá exigência da garantia da contratação.

O julgamento será pelo menor preço. com julgamento pelo menor preço.

As empresas participantes deverão atender aos requisitos mínimos estabelecidos no edital, termo de referência e demais documentos da contratação. poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multas moratórias e compensatórias, advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a multa moratória será aplicada nos casos de atraso injustificado na execução contratual. . . a multa compensatória será aplicada em razão da inexecução total ou parcial do contrato. . . advertência. . . sanções de impedimento de licitar e contratar com a prefeitura municipal de Camboriú pelo prazo máximo de 03 anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, pelo prazo de 03 a 6 anos.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa. a avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Não se aplica. Não se aplica.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O licitante vencedor deve obrigatoriamente anexar a documentação de habilitação no sistema, sob pena de ter sua proposta desclassificada. o licitante vencedor deve obrigatoriamente anexar a documentação de habilitação no sistema, sob pena de ter sua proposta desclassificada caso deixe de anexar.

O valor estimado da contratação totaliza R$ ****,00. O valor estimado da contratação totaliza R$ ****,00 cento e sessenta e seis mil, trezentos e dezoito reais.

O prazo para entrega será de 120 dias, contados a partir do envio da SF (Solicitação de Fornecimento).

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal pelo fiscal do contrato. Para liberação do pagamento, é necessária a apresentação de prova de regularidade com a Fazenda Federal, FGTS e Justiça do Trabalho.

Não haverá exigência de garantia de execução, dada a baixa complexidade no fornecimento e o fato de que a execução/entrega será em parcela única.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e declarações específicas são exigidas. A consulta de documentos será feita no SICAF, e prazos podem ser concedidos para regularização.

Serão aplicadas sanções administrativas como multa (de 10% a 30% sobre o valor da proposta), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, conforme previsto na lei federal.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada com antecedência mínima de 48 horas. O licitante pode optar por não realizar a vistoria, substituindo o atestado por uma declaração formal de responsabilidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis anteriores à data da abertura da sessão pública, através do e-mail licitacao@novaaurora. pr. gov. br.

A falsidade de declarações ou documentos, o não cumprimento de exigências formais essenciais, a não apresentação de documentos solicitados e a não manutenção da proposta podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado para esta licitação é de R$ ****,95 (trinta e nove mil e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos).

O cronograma físico-financeiro deverá ser validado pela fiscalização e prevê inicialmente a execução das etapas em um horizonte estimado de 12 meses, podendo ser ajustado conforme a complexidade técnica e condicionantes externas, desde que respeitado o prazo global de 24 meses de vigência contratual.

Os pagamentos serão realizados exclusivamente por meio do transferegov. br, utilizando a ordem de pagamento de parcerias (OPP), após a efetiva liberação financeira da Caixa Econômica Federal. Fica expressamente vedado o pagamento de quaisquer valores não reconhecidos ou não liberados pela instituição mandatária, ainda que a medição municipal tenha sido atestada.

Será exigida da adjudicatária, previamente à assinatura do contrato, a garantia da contratação no percentual de 5% do valor contratual, conforme regras previstas no contrato. Em caso de desconto superior a 25%, será exigida garantia adicional.

O critério de julgamento será Técnica e Preço, conforme especificado no edital.

As empresas deverão comprovar qualificação técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, conforme exigências detalhadas no edital.

Serão aplicadas multas de 0,5% sobre a estimativa de despesas em caso de recusa injustificada em assinar o contrato ou não atender às condições do edital. Penalidades de suspensão temporária e declaração de inidoneidade também podem ser aplicadas.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. Caso o licitante opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

A ausência de documentos de habilitação exigidos no sistema ensejará em desclassificação. Propostas com preços inexequíveis ou superiores ao orçamento estimado também podem levar à desclassificação.