A licitação é para aquisição de câmeras trap, cartões de memória e pilhas. A participação é exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é menor preço por item. O prazo de entrega é de até 30 dias corridos. A garantia mínima para câmeras é de 12 meses. O pagamento será em 15 dias úteis após o recebimento da nota fiscal. A impugnação deve ser feita em até 3 dias úteis antes da abertura.
Até 30 dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela unidade requisitante.
Os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada do atestado de recebimento emitido pela unidade requisitante.
Câmeras: garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, contados do recebimento definitivo. Cartões: garantia original do fabricante.
Menor preço por item.
A habilitação exige registro comercial, regularidade fiscal e trabalhista, e comprovação de qualificação econômico-financeira.
As multas são independentes entre si, e o descumprimento de cláusulas pode elevar as multas e penalidades em dobro em caso de reincidência.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, protocolar o pedido até 03 trinta dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falta de quaisquer documentos exigidos no edital implicará inabilitação da licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação.
R$ ****,53.
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