A Prefeitura Municipal de São João das Missões/MG realizará um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de cestas básicas destinadas a famílias vulneráveis. O processo ocorrerá na plataforma Licitanet, com abertura em 14 de abril de 2026. Os interessados devem estar cadastrados na plataforma e atender às exigências do edital. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O edital e seus anexos estão disponíveis no site da prefeitura e na plataforma de licitações. A entrega dos bens deverá ocorrer em até 10 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento, na sede da prefeitura. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, critérios de julgamento, penalidades e demais disposições legais.
O prazo de entrega dos bens é de até 10 dias úteis, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
A contratada fica obrigada a manter a garantia dos produtos exigida no termo por no mínimo 01 um ano, a partir da data de fabricação.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os documentos exigidos para fins de habilitação serão aqueles necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
O custo estimado para a aquisição é de R$ ****,00.
