Licitações de Sao Joao Cesta Basica

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será realizado pelo setor competente da prefeitura, no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir da apresentação formal da solicitação de pagamento, devidamente instruída e protocolada até o 5 quinto dia útil do mês subsequente à entrega efetiva das cestas básicas.

A administração municipal, de forma motivada, optará por não exigir garantia contratual, nos termos autorizados pela legislação vigente.

Será adotado como critério de julgamento o de menor preço por lote.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Não serão solicitadas amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Estimase para a futura e eventual contratação o valor global de r ****,00 trezentos e quarenta e seis mil seiscentos e quarenta reais.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 05 cinco dias, contados do envio da ordem de fornecimento/empenho, conforme o termo de referência.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, úteis, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, conforme o termo de referência.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação, conforme o termo de referência.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme o item 1. 3.

O edital informa que para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos, conforme o termo de referência.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, o contratado que, conforme o termo de referência.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, no prazo em até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o item 10. 1.

O edital informa que o preço que será tomado como referência é a média obtida por esta administração municipal, conforme pesquisa de preços elaborada seguindo as orientações da instrução normativa n **** e relatório constante no processo, conforme o item 11. 1.