O edital da licitação pública para aquisição de licenças perpétuas do sistema operacional Microsoft Windows 11 Pro em português, para 48 computadores da Secretaria Municipal de Saúde de Diamantina-MG, estabelece o pregão eletrônico como modalidade, com data de abertura da sessão pública em 12/09/2025 às 09h. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para impugnação e esclarecimentos é de 3 dias úteis antes da abertura do certame, exclusivamente por sistema eletrônico. O licitante deverá cadastrar-se na plataforma da Associação Mineira de Municípios (AMM) até um minuto antes do horário de recebimento das propostas. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,44. O pagamento será feito por crédito em conta bancária, no prazo de até 30 dias corridos após o recebimento definitivo dos produtos, devidamente executado, discriminado nas respectivas ordens de fornecimento/serviço.
O edital prevê a entrega das licenças até 15 quinze dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento, emitida pela secretaria responsável.
O pagamento será feito por crédito em conta bancária, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento definitivo dos produtos/serviços.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em até 3 três dias úteis de antecedência à data da abertura do certame, exclusivamente por sistema eletrônico.
O valor total da contratação é de R$ ****,44.
