Licitações de Tanque Combinado

O prazo para entrega do objeto solicitado, após o recebimento da ordem de compra, é de até 05 dias corridos para a prestação do serviço ou entrega do material. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

Os pagamentos serão realizados por meio de depósito bancário, após o recebimento definitivo do objeto e aceite da nota fiscal, de acordo com o seguinte cronograma: notas fiscais enviadas e liquidadas do dia 21 até o último dia útil do mês: pagamento no dia 05 do mês subsequente; notas fiscais enviadas e liquidadas do primeiro dia útil até o dia 10: pagamento no dia 15 do mês corrente; notas fiscais enviadas e liquidadas do dia 11 até o dia 20: pagamento no dia 25 do mês corrente. Caso as datas coincidam com final de semana ou feriado, o pagamento será realizado no dia útil subsequente.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados.

O julgamento da licitação será realizado pelo critério de menor preço por lote.

A documentação para fins de habilitação é constituída de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no prazo de até 02 horas, após convocação do pregoeiro.

Os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas do processo licitatório ficarão sujeitos às penalidades descritas na Lei Federal n. 14. 133/2021 e no decreto municipal n. 4. 508/2025, que incluem advertência, multa moratória, multa compensatória, rescisão unilateral do contrato, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a obrigatoriedade de vistoria prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente edital de pregão eletrônico, no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para todos os lotes é de R$ ****,50.

Os serviços deverão ser iniciados em até 48 quarenta e oito horas após o recebimento da ordem de serviço emitida pela contratante, podendo ser exigido prazo inferior em situações emergenciais.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a execução dos serviços, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento da disputa da licitação é de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem multa de 0,3% por dia de atraso na execução do serviço, multa de 0,5% em caso de atraso superior a 30 dias, e multa de 10% em caso de desistência ou rescisão contratual, além de outras sanções previstas em lei.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O edital prevê que o trator agrícola deverá ser entregue no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento, prorrogáveis mediante autorização da contratante. O local de entrega é na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, localizada na Rua Rio Paraná, 577, Jd. Santa Maria, Bataguassu.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante/vendedor, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item, conforme disposto no art. 28, da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital, incluindo certidões negativas e comprovantes de regularidade.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais e prazos definidos.

O edital informa que não haverá exigência de amostra, mas a proponente deverá encaminhar, quando solicitado, documentos comprobatórios (fichas técnicas, catálogos, folhetos, manuais, etc. ) dos equipamentos solicitados.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50 (duzentos e quarenta e três mil, trezentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).

O edital prevê que os produtos serão solicitados de forma única, em até 20 dias, a contar da solicitação da secretaria solicitante, e após a assinatura do contrato. A empresa contratada se obriga a efetuar a entrega do item vencedor em 20 dias, na prefeitura municipal de Lajeado do Bugre RS, deixando ele em pleno funcionamento.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a entrega dos bensprodutosmateriais, nas quantidades solicitadas pelo setor de compras do município, acompanhados dos documentos fiscais devidamente liquidados pelo referido setor.

O edital prevê que a empresa contratada deverá declarar que as duas primeiras revisões do caminhão serão 100% grátis sem custos para o município.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar diversos documentos, incluindo declaração de que não emprega menores de idade, habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e declaração de que possui agência autorizada e mecânica para revisões da marca do caminhão ofertada em uma distância máxima de 150 km da sede do município.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 0,5 a 30% sobre o valor do contrato licitado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não exige o envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Estima-se para a contratação almejada o valor de R$ ****,00 (setecentos e trinta e três mil e oitocentos reais).

O edital prevê um prazo de 20 dias para a entrega dos itens a partir do recebimento da ordem de fornecimento, com possibilidade de prorrogação mediante solicitação justificada e formalizada com antecedência mínima de 5 dias úteis.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal, recibo e fatura correspondente, calculados com base nos preços do contrato.

O edital especifica uma garantia mínima de 12 meses para as motocicletas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF e outros documentos, sendo solicitada ao licitante mais bem classificado após a fase de lances.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O valor total estimado para a compra de motocicletas é de R$ ****,66.