Municipio De Dores Do Turvo - Secretaeria

A empresa terá o prazo de 10 dez dias uteis para entrega em local e horário a ser indicado na ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado ate 30 trinta dias apos a entrega mediante depósito/transferência em conta específica do cnpj da empresa.

As cadeiras deverão possuir garantia contra defeitos de fabricação pelo prazo mínimo de 03 três meses e máximo de 12 doze meses.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os licitantes devem apresentar declaração de habilitação, credenciamento e cópia de documentos pessoais, conforme exigido no edital.

Pela inexecução total ou parcial, o município pode aplicar advertência por escrito, multa diária no valor de 0,5 meio por cento do valor do total estimado contratado.

Qualquer pessoa parte legítima pode protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será recusada se a amostra não for aceita ou se houver atraso na entrega sem justificativa aceita pelo pregoeiro.

O pagamento será mensal, até o dia 15 quinze do mês subsequente aos serviços prestados mediante apresentação de nota fiscal.

A habilitação é verificada mediante apresentação de documentos, incluindo registro comercial, ato constitutivo e comprovações fiscais, trabalhistas e econômico-financeiras.

O credenciado incorrerá em multa de 10% sobre o valor total da proposta por descumprimento do objeto, além de advertência, suspensão ou declaração de inidoneidade.

Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura.

O descumprimento de quaisquer condições de participação é motivo para a inabilitação do proponente.

O pagamento será mensal, até o dia 10 do mês subsequente aos serviços prestados.

A habilitação exige apresentação de diversos documentos, como RG e CPF dos sócios, atos constitutivos da pessoa jurídica.

O credenciado incorrerá em multa de 10 por cento, sobre o valor total da proposta para cada infração.

Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura.

O não cumprimento de quaisquer das condições de participação será motivo para a inabilitação do proponente.

O valor referencial é de R$ ****,40 por mês com carga horária de 40h semanais.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação de serviço mediante depósito/transferência em conta específica do cnpj da empresa.

A seleção será feita pela ordem cronológica de credenciamento.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos como registro comercial, ato constitutivo e comprovação técnica.

O credenciado incorrerá em multa de 10% sobre o valor total da proposta por descumprimento do objeto.

O não cumprimento de cláusulas ou prazos submete o prestador de serviços a multa de 10% do valor total contratado.

****

O pagamento será efetuado mensalmente todo dia 15 quinze do mês mediante depósito/transferência em conta específica do cnpj da empresa.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos como registro comercial, ato constitutivo e comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, econômica e técnica.

O credenciado incorrerá em multa equivalente a 10 por cento sobre o valor total da proposta para cada infração, sem prejuízo de outras penalidades legais aplicáveis.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade na aplicação desta lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura.

O descumprimento de quaisquer das condições de participação estabelecidas neste edital será motivo para a inabilitação do proponente.