Contrato para aquisição de
gasolina comum para a frota da Câmara Municipal de Mimoso do Sul/ES. O objeto do contrato é a aquisição de **** litros de
gasolina comum, tipo C, com 27% de etanol anidro. O prazo de vigência é de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos. O pagamento será feito mediante apresentação de nota fiscal. Não há exigência de garantia de execução. O contratante é obrigado a receber o objeto no prazo e condições previstas no termo de referência, informar o responsável pela contratação, comunicar imperfeições, acompanhar o cumprimento das obrigações da contratada, efetuar o pagamento no prazo e forma estabelecidos. A contratada é obrigada a cumprir todas as obrigações previstas no edital, efetuar a entrega em perfeitas condições, fornecer o produto ao preço, prazo e forma estipulados, fornecer produtos de primeira qualidade, garantir o abastecimento, fornecer relatórios de controle de abastecimento, responsabilizar-se pelo sistema de controle de consumo de
combustível, informar sobre fatos que possam interferir no contrato, treinar servidores, não promover alteração do fornecimento sem aprovação, responsabilizar-se por danos causados, manter as condições de habilitação, não transferir o objeto da licitação, assumir todas as despesas, fornecer
combustíveis de acordo com o padrão da ANP, não recusar abastecimento, responder por danos, prestar esclarecimentos, manter as condições de habilitação e qualificação, não transferir o objeto da licitação. O contrato será regulado pela Lei n 14. 133/2021 e demais diplomas legais aplicáveis. Eventuais alterações contratuais serão disciplinadas pela Lei n 14. 133/2021.