Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada na recuperação de estradas vicinais no município de Barra-BA. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de execução dos serviços é de 180 dias corridos e a vigência contratual é de 12 meses. O orçamento estimado é sigiloso. A participação é restrita a empresas legalmente constituídas que atendam aos requisitos de habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista. Não será admitida a participação de empresas em consórcio. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. A proposta deve ser apresentada eletronicamente até 05/06/2026, com início da disputa de preços em 08/06/2026. A garantia de proposta é de 1% do valor total da proposta inicial. O contrato será formalizado após a adjudicação e homologação, com vigência de 12 meses. O foro para dirimir litígios é a Comarca de Barra-BA.
O prazo de execução dos serviços será de 180 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da apresentação da documentação completa e do ateste da medição pelo servidor competente, observada a ordem cronológica prevista no art. 141 da lei federal no 14. 133/2021.
Haverá exigência da garantia da contratação nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, em percentual a 5% do valor global contratual. A garantia de proposta é de 1% do valor total da proposta inicial.
O critério de julgamento da licitação será o menor preço global.
A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e declarações complementares são exigidas conforme arts. 62 a 70 da lei federal no 14. 133/2021 e o edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da lei federal no 14. 133/2021.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou vício até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, apresentarem desconformidade insanável com o edital, omitirem documentos ou não atenderem aos pisos salariais.
O valor estimado para a presente contratação será mantido em sigilo até o término da fase competitiva do certame.
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